Comarca de SC começa a realizar citações e intimações por meio do WhatsApp

Para dar maior fluidez às atividades judiciais, a comarca de Canoinhas começou a utilizar recentemente o aplicativo de mensagens WhatsApp. Todas as atividades da comarca são realizadas normalmente, em home office, pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário catarinense. Com isso, as citações e as intimações ocorrem por meio do WhatsApp, com exceção das demandas criminais e infracionais. A diretora do Fórum de Canoinhas é a juíza Liliane Midori Yshiba Michels.

Essa ferramenta virtual possibilita maior agilidade na tramitação dos processos. Por essa razão, é necessário que o número de telefone celular esteja atualizado nos autos e autorizado esse tipo de contato. Além disso, é preciso que o aparelho tenha o aplicativo de WhatsApp instalado. Antes de remeter o documento, o servidor da unidade fará uma ligação para certificar que o número pertence à pessoa e alinhar que a citação ou intimação será feita pelo aplicativo.

Se houver dúvida quanto à identificação, a Justiça poderá solicitar confirmação por meio de documentos pessoais e, ainda, uma foto do rosto, tipo selfie. A pessoa intimada deve manter ativa a opção de recibo e confirmação de leitura do aplicativo. Ainda assim, é preciso que se manifeste por mensagem de texto ou áudio para confirmar que está ciente da intimação.

É importante destacar que não será permitida a apresentação de requerimentos pelo WhatsApp. A parte ou advogado deve apresentá-los via peticionamento eletrônico ou outra forma processual admitida. As unidades administrativas e judiciais da comarca de Canoinhas estão disponíveis ao público por telefone e e-mail.

Acesse os contatos telefônicos estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça.

Contatos por e-mail:

Central de Mandados: [email protected]
1ª Vara Cível: [email protected]
2ª Vara Cível: [email protected]
Juizado Especial: [email protected]
Vara Criminal: [email protected]
Contadoria Judicial: [email protected]
Distribuição Judicial: [email protected]

 

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)

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