Congestionamentos na BR-101 violam contrato de concessão

Engarrafamento na BR-101, na Grande Florianópolis: cenário comum para quem é usuário – Foto: Leo Munhoz/ND

Engarrafamento na BR-101 passou de exceção à regra. Os motivos são relativos e incontáveis, mas o fato é que esse estrangulamento do fluxo implica em um descumprimento no contrato firmado pela concessionária Arteris S/A (Autopista Arteris Litoral Sul).

Em, pelo menos, cinco pontos, o documento assinado entre a empresa responsável e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) assegura “fluidez do tráfego”. A condição, inclusive, é tratada como um dos pilares do documento formalmente reconhecido há quase 13 anos.

O capítulo 15 do contrato, por exemplo, é bem assertivo ao descrever a obrigação da empresa em entregar um “serviço adequado”.

“O serviço adequado que caracteriza o objeto deste contrato é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, fluidez do tráfego, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.

Veja o que diz o documento:

Um dos trechos do contrato que cita a “fluidez do tráfego”; condição cada vez menos vista nos gargalos da rodovia – Foto: ANTT/Arteris/divulgaçãoUm dos trechos do contrato que cita a “fluidez do tráfego”; condição cada vez menos vista nos gargalos da rodovia – Foto: ANTT/Arteris/divulgação

Cenário crítico

Poucos setores da sociedade passaram incólumes à pandemia do coronavírus como o transporte. Se nos primeiros meses de isolamento o cenário esteve alterado devido ao maior número de pessoas em isolamento preventivo, ao passar dos dias essa situação normalizou.

Dentro desse contexto a BR-101, na Grande Florianópolis, foi um importante termômetro. Maior rodovia do País, o corredor formado na região é vital para o escoamento da produção na América do Sul e simplesmente não parou.

O início da semana marcou a retomada parcial das aulas presenciais e, como tudo na mobilidade da região, imediatamente refletiu no trânsito.

O período às vésperas de um Carnaval pandêmico – mas ainda um período estendido – dá outro ingrediente a um fluxo que simplesmente não desenvolve em ambos os sentidos.

“Hoje em dia não existe mais hora, lugar e sentido. Sair na rodovia é certeza de engarrafamento”, manifesta Eliane Roberto, 40 anos, enfermeira, moradora do extremo Norte de São José, quase divisa com Biguaçu.

“Hoje em dia não existe mais hora, lugar e sentido. Sair na rodovia é certeza de engarrafamento”, lembra Eliane Roberto, usuária da rodovia – Foto: Leo Munhoz/ND“Hoje em dia não existe mais hora, lugar e sentido. Sair na rodovia é certeza de engarrafamento”, lembra Eliane Roberto, usuária da rodovia – Foto: Leo Munhoz/ND

Mais gargalos

Responsável por uma fatia de 356 quilômetros da maior rodovia do País em Santa Catarina e Paraná, a Arteris Litoral Sul também “acumula” gargalos em Balneário Camboriú, Itajaí (no entroncamento com a SC-412) e acesso aos município de Navegantes (onde encontra a BR-470). Isso sem contar com o trecho do extremo Norte, em Joinville, maior cidade do Estado.

Para o diretor da Arteris Litoral Sul, Antônio Cesar Sas, há um “crescimento fora da média” em Santa Catarina. “O crescimento de Santa Catarina é fora da média. Existem inúmeros pontos de serviço que passaram do limite. Há uma demanda de veículos muito maior que a rodovia oferece atualmente”, entende.

A empresa possui quatro praças de pedágio localizadas em território catarinense – além de uma quinta, que está localizada no Paraná – todas com o custo de R$ 3,90 para veículos de passeio.

São as seguintes (de Sul para Norte): Palhoça (km 243), Porto Belo (km 157), Araquari (km 79) e Garuva (km 1); além de São José dos Pinhais (PR) (BR-376 – km 376).

Obras em busca do desafogo

Em busca de melhorias no fluxo a concessionária tem pouco mais de 10 anos para dar celeridade aos trajetos, uma vez que o contrato de 25 anos finda em 2033.

Existem duas obras, especificamente, que prometem amenizar os problemas de fluxo em dois pontos considerados críticos: na Grande Florianópolis e em Balneário Camboriú.

Ambas devem iniciar já na próxima semana, depois do Carnaval, e prometem mitigar os impactos do crescente fluxo, segundo a concessionária.

Os prazos, no entanto, não animam: na região da Capital a estimativa é que a expansão da terceira faixa, entre Palhoça e São José, poderá ficar pronta em um ano. Já a ponte sobre o Rio Camboriú vai demorar um pouco mais: um ano e meio (18 meses).

Obras na região devem começar depois do Carnaval; na imagem o sentido Sul, com três pistas, é o que mesmo modelo a ser construído no sentido Norte: prazo de um ano para a conclusão – Foto: Arteris/DivulgaçãoObras na região devem começar depois do Carnaval; na imagem o sentido Sul, com três pistas, é o que mesmo modelo a ser construído no sentido Norte: prazo de um ano para a conclusão – Foto: Arteris/Divulgação

Contorno Viário em um total de 13 anos

Há, ainda, a execução do Contorno Viário, uma das obras mais imponentes do País que promete revolucionar o trecho da Grande Florianópolis com 50 km de percurso, a margem da BR-101. O problema é que essa obra, prevista para ser entregue em 2012, está com novo agendamento de mais três anos de execução.

Contorno Viário – trecho entre Biguaçu e Antônio Carlos, na alça Norte; alça Sul recém vai começar e a estimativa é 36 meses até a conclusão do traçado que prevê a construção de dois túneis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDContorno Viário – trecho entre Biguaçu e Antônio Carlos, na alça Norte; alça Sul recém vai começar e a estimativa é 36 meses até a conclusão do traçado que prevê a construção de dois túneis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

Em 11 de janeiro, a concessionária assinou a ordem de serviço com duas empreiteiras. O “ok” marcou o início das obras no trecho Sul do Contorno e inclui, pelo menos, dois túneis com pistas em ambos os sentidos. O prazo dado a partir dessa assinatura é de 36 meses, o equivalente a mais três anos, pelo menos.

“Eu vejo da seguinte forma, fui um dos [usuários] mais empolgados com o anúncio da construção de um Contorno Viário, mas isso era em 2009. Hoje eu não penso como eu pensava na época”, ponderou Simara Teixeira, de 37 anos, promotora de vendas.

Simara é moradora do bairro José Nitro, em São José, e trabalha no centro da Ilha, em um shopping da Capital.

Arteris busca amenizar impactos, explica diretor

O diretor da Arteris, Antonio Cesar, lembra que a concessionária tem tentado investir nas marginais para que esse desafogo “mitigue” o fluxo concentrado sobre a pista de rolamento da rodovia.

Há a constatação, por parte da concessionária, que os pontos de travessia urbana geram a “confluência de movimentos de deslocamento urbano, muitas vezes, na pista principal da rodovia”.

A intenção, dessa forma, é propor a ampliação das vias marginais a fim de segmentar o fluxo local e de longa distância “direcionando o fluxo local para as vias marginais”.

Estimativa de aumento no valor da tarifa

Prestes a completar mais um ano de prestação de serviço, a estimativa é que haja um aumento na tarifa. Isso porque, como mostra em contrato, a concessionária tem a prerrogativa de analisar a possibilidade do aumento, junto a ANTT.

Pedágio da Arteris, trecho Norte da BR-101; aumento na tarifa, por uma questão contratual, está em pauta  – Foto: Diogo de Souza/NDPedágio da Arteris, trecho Norte da BR-101; aumento na tarifa, por uma questão contratual, está em pauta  – Foto: Diogo de Souza/ND

O motivo consta em contrato e é balizado na data de abertura das cancelas, que completa 11 anos no próximo dia 22 de fevereiro.

É chamado de TBPI (Tarifa Básica de Pedágio a Preços Iniciais). “A TBPI terá seu primeiro reajuste contratual na data do início da cobrança do pedágio e será reajustada, a cada ano, sempre na mesma data do início da cobrança do pedágio”, pontua o documento com 56 páginas e que está à disposição no site da empresa.

Essa tarifa básica, ainda conforme o documento, segue um cálculo a partir da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A estimativa, se não houver maiores eventos sobre os valores praticados, é que a tarifa sofra um “arredondamento”.

ANTT diz que usuários precisam utilizar a ouvidoria

Em contato com a reportagem do ND+, a agência cita “problemas pontuais” e que, em caso de constatado o descumprimento de contrato, a concessionária está passível de multa.

Existem problemas pontuais que podem ocorrer em qualquer rodovia. Os descumprimentos contratuais , se devidamente comprovados, geram autuações para a concessionária.

Ainda em nota, a ANTT alerta que os usuários da rodovia devem utilizar os canais de atendimento da concessionária, como um serviço de ouvidoria além de um número para atendimento via WhatsApp.

“Para todos que quiserem se manifestar em relação à concessão a Agência também disponibiliza os canais da Ouvidoria da Agência:

WhatsApp (61) 9688-4306;
telefone 166
ou e-mail [email protected]

Por fim, a ANTT lembra da existência de “cláusulas contratuais”, bem como “metas” a serem cumpridos pela concessionária. A nota ainda cita os “diversos instrumentos regulatórios e contratuais previstos” a fim de monitorar o serviço desempenhado pela empresa.