A Casa da Cidadania oferece aos cidadãos serviços que garantem o exercício da democracia, além de dar acesso rápido e gratuito à Justiça para pessoas que dificilmente teriam condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial. No local, é possível emitir carteiras de identidade e de trabalho; solicitar certidões extraviadas ou que estão deterioradas pelo tempo e, por isso, não podem ser lidas; cadastrar imóveis rurais e até mesmo realizar o alistamento militar.
Em Camboriú, a Casa da Cidadania também conta com o Procon, que serve para garantir o acesso aos direitos dos consumidores da cidade. Além disso, também é possível recorrer à Casa para conciliação e mediação de conflitos, como divórcios e partilha de guarda de crianças, por exemplo.
A Casa da Cidadania de Camboriú atende à população das 11h30min às 17h30min e fica localizada na Rua José Francisco Bernardes, nº 429, no centro – anexo à Secretaria de Educação. Os telefones para contato são: 3365 0450 e 3365 0021. Confira abaixo a relação dos serviços prestados no local.
Carteira de Identidade
Quem nunca teve carteira de identidade e quer tirar a sua primeira via, deve ir até a Casa da Cidadania com a certidão original de nascimento e uma foto 3×4. O serviço é gratuito para essas pessoas e também para quem vem de outros estados e precisa renovar o RG.
Para as pessoas que já tem RG emitido em Santa Catarina, a segunda via da carteira de identidade custa R$ 34,94. Se o morador for casado ou divorciado, em vez da certidão de nascimento, deve apresentar a certidão original do casamento – se for o caso, com a averbação do divórcio. Além disso, menores de 16 anos de idade só podem emitir a carteira de identidade se estiverem acompanhados de pai, mãe ou um responsável legal.
Em Santa Catarina, não existe a obrigação de renovar a carteira de identidade a cada 10 anos, como é exigido em outros estados do Brasil. Mas ter uma carteira antiga pode gerar problemas para o cidadão. “Muitos órgãos públicos cobram o documento atualizado. Para viajar para outros estados, também é importante que a carteira não tenha mais de 10 anos. Documentos em que o cidadão está com foto ainda criança também podem ser barrados em vários locais”, explica a coordenadora da Casa da Cidadania em Camboriú, Hortencia Bardales Pezo.
A carteira de identidade também não pode estar com o plástico rasgado ou aberto. Se for esse o caso, é muito provável que ela não seja aceita. Por isso, quem está com a carteira deteriorada também deve procurar a Casa da Cidadania para emitir uma segunda via do documento.
Carteira de Trabalho
Quem tem a partir de 14 anos, já pode pedir a emissão de sua carteira de trabalho na Casa da Cidadania. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos originais: CPF, RG, certidão de nascimento e comprovante de residência. Quem for casado ou divorciado, deve apresentar, em vez da certidão de nascimento, a certidão original do casamento – se for o caso, com a averbação do divórcio.
Na Casa da Cidadania também é possível retirar uma segunda via da carteira de trabalho. Se ela foi roubada ou perdida, além dos documentos listados acima, é preciso apresentar um boletim de ocorrência.
Algumas pessoas também precisam de uma segunda via porque a sua carteira de trabalho já está cheia e não cabe mais nenhum registro nela. Nesses casos, o cidadão deve apresentar – além dos documentos pessoais – uma declaração emitida na Caixa Econômica Federal que informa o número da sua primeira carteira de trabalho. Outra opção, é levar uma cópia e o original da carteira que já está cheia, junto de uma cópia do extrato do FGTS (também emitido na Caixa Econômica Federal) ou o documento de rescisão do contrato de trabalhador.
Junta de Serviço Militar
No Brasil, todos os homens com 18 anos devem se alistar na Junta de Serviço Militar. Esse registro deve ser feito na Casa da Cidadania. Para isso, é preciso apresentar carteira de identidade ou certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência, além de uma foto de 3×4 cm. Quem for casado ou divorciado, deve apresentar, em vez da certidão de nascimento, a certidão original do casamento – se for o caso, com a averbação do divórcio.
O alistamento, para quem completa 18 anos no ano em que se alista, custa uma taxa de R$ 3,31. Quem, por algum motivo, não se alistou no ano correto, está irregular e para se adequar vai precisar pagar uma multa de R$ 5,98.
Além do alistamento, na Junta de Serviço Militar da sua cidade também é possível realizar transferência de registro para quem se alistou em outro local. Outros documentos emitidos são: certificado de reservista (CR), que é retirado por quem já prestou serviço militar; certificado de isenção (CI), para quem tem deficiência física; certificado de dispensa de incorporação (CDI), para quem não serviu, mas é dispensado por excesso de contingente; e certificado de dispensa do serviço alternativo (CDSA), para quem não pode realizar o juramento à bandeira devido à sua crença religiosa.
Quem já se alistou e está na reserva, mas tem mais de 45 anos, também pode solicitar na Junta de Serviço Militar um atestado de desobrigação. Outra possibilidade, utilizada por muitos profissionais do campo, por exemplo, é a emissão de um certificado de aposentadoria: nesse caso, o Exército emite um documento informando a profissão registrada pelo cidadão no dia do seu alistamento.
Solicitação de certidões perdidas ou estragadas
Muitas vezes é exigido do cidadão que ele apresente certidões de nascimento, óbito, casamento e similares. Se esses documentos estiverem ilegíveis, deteriorados ou perdidos, o morador de Camboriú pode contar – gratuitamente – com a solicitação que a Casa da Cidadania encaminha para os cartórios de uma segunda via. Em muitos casos, essa solicitação deve ser enviada para cartórios de outras cidades. Quando isso acontece, o único custo para o morador é com a postagem nos Correios.
“Se as pessoas têm necessidades desses documentos, devem vir até a Casa da Cidadania. É importante comunicar isso, porque muita gente fica sem suas certidões porque não sabe aonde ir”, comenta a servidora do departamento de certidões, Maizabete Padilha Alves.
Procon
O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) serve para garantir os direitos das pessoas que adquiriram produtos ou serviços, mas se sentiram prejudicadas por algum motivo. Para reclamar seus direitos, basta ir até o Procon da cidade, na Casa da Cidadania, com documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
Também é preciso levar o documento que comprove a queixa do consumidor: o comprovante de uma conta já paga que está sendo cobrada novamente, por exemplo. Outras informações sobre isso podem ser obtidas diretamente no Procon ou por telefone, no número da Casa da Cidadania: 3365 0450.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Quem trabalha no campo ou tem um imóvel rural, provavelmente vai precisar ir até o INCRA em algum momento. É no local que são emitidas as certidões de aposentadoria dos lavradores. Além disso, também é realizado no INCRA o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Esse documento é fundamental para quem busca um empréstimo de crédito rural ou até mesmo para vender e transferir a propriedade.
Conciliação e mediação de conflitos
Vários tipos de conflitos podem ser resolvidos por meio de acordos entre as pessoas envolvidas: pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio etc; partilha de bens; acidentes de trânsito; questões de vizinhança, entre outros.
“Os moradores de Camboriú que desejam resolver conflitos de maneira harmoniosa e extrajudicial, podem vir até a Casa da Cidadania para darmos início ao processo de conciliação. Esse serviço é gratuito e é uma maneira de ambas as partes construírem juntas uma solução”, explica Hortencia Bardales Pezo, que além de coordenar a Casa da Cidadania, também atua como psicóloga responsável pelas conciliações.
Os encontros para a resolução dos conflitos são realizados nas manhãs de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira. Não é necessário que as duas partes que estão com problemas entre si compareçam da primeira vez: qualquer uma das pessoas envolvidas por ir até a Casa da Cidadania, das 11h30min às 17h30min, solicitando o serviço. A partir daí, a equipe do local encaminha um documento para a outra parte envolvida, convidando para que também compareça em horário agendado para iniciar a conciliação.
