Construtora fecha rua pública ao arrepio da lei em Porto Belo

A reportagem do Portal Visse recebeu nesta terça-feira (28) a denúncia de um morador do Bairro Perequê, em Porto Belo, de que uma rua foi fechada por uma construtora.

De acordo com a denúncia, a construtora May Belle Incorporações, que é dona dos dois terrenos que margeiam o segundo trecho da Rua Rudy Arnaldo Hintz, teria fechado a mesma para que pudesse, de maneira ilegal, unir os dois terrenos.

Em pesquisas realizadas pela reportagem, nenhum projeto de venda ou entrega do terreno para a iniciativa privada foi encontrada. Na Câmara de vereadores também não existe nada a respeito. A rua foi denominada em 1996, logo após a entrega do loteamento que foi implantado na época.

Fechar uma via pública é crime e esta previsto tanto do CTB, em seu Art. 95, assim como a invasão de espaços e uso de bens públicos para fins particulares é crime previsto na lei 10.406/2002.

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Porto Belo informou que iria verificar a situação da rua e se havia alguma autorização para o bloqueio, mas não retornou até o fechamento desta reportagem.

Imagens enviadas pelo leitor comprovam a denúncia.

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