A partir da meia noite desta sexta-feira (20), encerra o contrato de locação do sistema e dos equipamentos de fiscalização eletrônica veicular, os famosos “radares”, em Balneário Camboriú. Tanto de velocidade, as lombadas eletrônicas, quanto os de avanço de sinal, terão que ser desligados.
Em 2019 a locação dos equipamentos foi licitada pela BC Trans, o contrato venceu em maio e agosto de 2023, sem que uma nova licitação fosse realizada. Logo após o vencimento do primeiro contrato, em maio, um novo contrato emergencial foi firmado em junho de 2023, com prazo de 120 dias. A data da publicação do contrato foi dia 22 de junho, finalizando hoje, dia 20.
Embora a reportagem tenha recebido a informação de que muitos já estão desligados, oficialmente, só poderão ficar inoperantes a partir da zero hora de sábado.
No contrato emergencial feito em junho, uma das justificativas dadas foi que haviam dois contratos ativos e vencendo em 2023, um para avanço de sinal e um para lombada eletrônica.
Segundo a justificativa, um novo edital de licitação tramitaria para a contratação dos dois serviços no mesmo certame.
Até o momento, nenhum processo licitatório foi aberto pela BC Trânsito para realizar um novo contrato de radares de fiscalização de velocidade e avanço de sinal.
MULTAS INVÁLIDAS
Levando em consideração que, oficialmente, não haverá equipamentos legalmente contratados para esse fim, qualquer multa que seja aplicada por avanço de sinal ou excesso de velocidade nos próximos dias será ilegal.
Inclusive, devido a um hiato de tempo que existe entre o vencimento do contrato 06/2019, em 07 de maio de 2023, e a contratação emergencial em 22 de junho de 2023, todas as multas que foram aplicadas por avanço de sinal no município nesse período, também se tornam inválidas e passíveis de anulação por parte do BC Trânsito. Cabe ao condutor entrar com recurso pedindo a anulação junto a JARI.
Já as multas por excesso de velocidade nas chamadas lombadas eletrônicas, tiveram o contrato 13/2019 vencido em agosto de 2023, tem suas infrações válidas até este sábado.
