Convocação dos aprovados em concurso da GM é válida.

A convocação de 41 pessoas aprovadas no concurso de 2014 da guarda Municipal de Balneário Camboriú provocou polêmica. O motivo é a diferença entre a data da assinatura e a publicação da portaria que homologou o concurso, em 2015. Pra muita gente, o concurso deixou de ter validade na terça-feira passada. Já, para a prefeitura, o prazo termina hoje.

Na sexta-feira, o prefeito Fabrício Oliveira (PSB) assinou a convocação dos novos guardas municipais. O documento foi publicado oficialmente no sábado.
O que gerou a polêmica é que a assinatura da homologação do concurso de 2014, pelo então prefeito Edson Periquito (PMDB), foi em 26 de março de 2015, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Ou seja, se for considerada a data da portaria de homologação do concurso, o prazo máximo para convocar os aprovados terminaria na terça-feira da semana passada, dia 26 de março.

Vale a publicação

A data que vale, no entanto, não é a da assinatura da portaria e sim a da publicação. É o que explica Karine Gomes, secretária de Gestão Administrativa da prefeitura de Balneário Camboriú.
De acordo com ela, a publicação da portaria em 2015 foi em 1º de abril. Logo, o concurso, com a prorrogação de dois anos, vale até esta segunda-feira. Por prudência Fabrício Oliveira anunciou o chamamento na sexta-feira e publicou a convocação no sábado.

O que diz a portaria

A portaria é muito clara, ela só teria efeitos na data de sua publicação

Quando foi publicada?

Tanto no site da prefeitura, quanto no jornal oficial das publicações da prefeitura na época, a publicação foi no dia 02 de Abril de 2015. Portanto, é válido até amanha, dia 02 de abril de 2019.

 

Liminares

Entre os 41 convocados sábado, cinco foram considerados inaptos na avaliação psicológica, mas entraram na justiça e ganharam uma liminar para se manter na lista. Outros dois não passaram no quesito ‘investigação social’, mas também conseguiram ficar na lista por conta de liminar.
Além desses que chegarão em breve, também foi convocada uma guarda que fez o concurso em 2010 e precisou entrar na justiça para garantir o direito de ser chamada. Ela é a 42ª a ser convocada.

 

Com informações de Diarinho

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