Coronel da PM denuncia doação de fuzis para a Guarda Municipal de BC

Denúncia feita ao ministério Público pelo comandante da 3ª região de Polícia Militar, em Balneário Camboriú, coronel Jofrey Santos da Silva, aponta que os fuzis doados no mês passado para a guarda Municipal seriam de uso exclusivo das polícias e das forças Armadas. Para ele, as armas só poderiam ser destinadas ao município após a certificação do Exército.

O secretário de Segurança de Balneário, Gabriel Castanheira, foi notificado pela promotoria na terça-feira, tendo 10 dias pra esclarecer a situação.

A guarda Municipal de Balneário foi contemplada com três fuzis do total de sete armas doadas pelo Balneário Shopping e pelo clube de Caça e Tiro Camboriú. A polícia Militar, que recebeu outros três fuzis, e a polícia Civil, que ganhou uma arma, também foram atendidas pela doação, intermediada pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg). A entrega foi divulgada no final do mês passado.

Os fuzis são de última geração, calibre 556, modelo T4, semiautomáticos. O entendimento do comandante da 3ª RPM é que a guarda Municipal precisaria de autorização do Exército pra receber o armamento exclusivo das forças armadas e policiais. A denúncia foi aberta pelo ministério Público como notícia de fato, que é um procedimento preliminar de investigação. A secretaria de Segurança foi oficiada pra dar explicações no processo.

O secretário de Segurança, Gabriel Castanheira, afirma que recebeu com surpresa o ofício da promotoria nessa semana. Ele explica que o uso das armas pela guarda depende de autorização do Exército, assim como é exigido também das polícias militar e civil. Segundo o secretário, as armas ainda não estão com a corporação, uma vez que a entrega feita no mês passado foi uma cerimônia simbólica.

“Nós podemos usar as armas, mas precisamos que o Exército emita a autorização”, destacou, informando que a documentação já foi envidada. Castanheira disse não entender o questionamento sobre a doação, considerando que a guarda é uma polícia municipal, em entendimento já pacificado pela justiça. “Isso causa uma sensação de que não existe entrosamento [entre as forças de segurança]”, avalia. “Estão querendo que as armas fiquem pra eles”, completa.

O secretário lembrou que guardas municipais de outras cidades, como em São José dos Pinhais, Arapongas, Caxias do Sul, já usam o mesmo modelo de fuzis. Caxias do Sul foi a primeira cidade do país a ter o armamento. No Paraná, Arapongas foi a primeira do estado e a segunda do Brasil a também adquirir o modelo. O fuzil T4 é de última geração, sendo usado por forças militares como as dos países membros da Otan. O modelo é considerado uma arma confiável, leve e de fácil uso e manutenção.

Conseg também rebate denúncia

O presidente do Conseg de Balneário, advogado Valdir de Andrade, reforçou que cada força de segurança terá que fazer a habilitação das armas perante o Exército, órgão que controla esse tipo de armamento. “A GM já protocolou junto ao Exército, com termo de doação, nota fiscal que foi faturada em nome do Conseg, e só irão retirar os fuzis do Clube CCTC/A47, com as devidas autorizações legais”, informou em nota.

Segundo Valdir, na “remota hipótese” de a GM não ser autorizada, o armamento será substituído pelo Conseg pela carabina Taurus CTT40 – 40 S&W. “A intenção da PM era de ficar como depositária dos três fuzis da GM até a conclusão do processo perante o Exército”, diz a nota.

No esclarecimento, o Conseg rebate o argumento do comandante da 3ª RPM, destacando que a entidade não recebeu qualquer indagação do coronel sobre a doação, que foi tratada pelo conselho com o tenente-coronel Daniel Nunes, comandante do batalhão da PM de Balneário.

A doação das armas foi mediada pelo Conseg, dentro do projeto BC Mais Segura, instituição responsável pela captação dos recursos, compra e entrega do armamento às forças de segurança. Valdir também lembrou que várias guardas municipais do país já usam o mesmo calibre.

Por Diarinho