Uma criança de 7 anos teve seu mini-fusca infantil guinchado pela Polícia Militar de Itapoá, no norte catarinense, enquanto transitava pelas ruas com o veículo no último sábado (1º), acompanhada do pai. As informações são do G1.
De acordo com a polícia, os pais da criança já haviam sido orientados que o veículo não podia transitar pelas ruas. A decisão de guinchar o mini-fusca foi justificada com o argumento de que o ‘brinquedo’ não oferecia condições básicas de segurança, não possuía documentação e estava sendo conduzido por uma pessoa não habilitada, no caso, a criança, e que o pai irá responder criminalmente por “por entregar o veículo a condutor não habilitado e menor de idade”.
A família contesta a afirmação e diz não ter sido orientada a não transitar pelas ruas. “Simplesmente ele [o policial militar] parou a gente e já foi chamando o guincho. Eu fui mostrar a nota fiscal e ele não quis ver”, disse Simone, mãe da criança. De acordo com ela, o carro foi comprado por R$ 12,5 mil e funciona com motor de 40 cilindradas e gasolina.
Não sabíamos que precisava [de uma autorização]. Nós vemos mobilete, carrinho e bicicleta elétrica andar [na rua] e nunca imaginamos que esse tipo de veículo não poderia circular. Eu disse para o policial que iríamos levar para casa e não iríamos tirar mais [da residência]. Ele [o policial] me pediu o licenciamento do veículo, mas eu disse que era um brinquedo e que só tinha nota fiscal”, comentou.
Conforme o advogado Nicholas Cordeiro, especializado em direito do trânsito, o carrinho infantil é considerado brinquedo e não possui regulamentação própria no Código Brasileiro de Trânsito. Porém, é restrito a áreas de lazer e, assim que colocado em via pública, passa a ter o tratamento de um automotor comum, necessitando de habilitação e licenciamento. O carro segue no guincho.
