O deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF) está no centro de uma acusação de irregularidades no acordo do governo federal com a Bharat Biotech para a compra da Covaxin, vacina da farmacêutica indiana contra a Covid-19.
Junto ao irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, ambos farão o depoimento mais esperado pela CPI da Pandemia do Senado nesta sexta-feira (25).
Antes da polêmica com a Covaxin, o deputado Miranda era notório apoiador de Jair Bolsonaro e seu governo, sendo eleito na chamada “onda bolsonarista” de 2018. Mas estava envolvido em outras controvérsias, dentro e fora do Brasil.
Youtuber eleito morando nos EUA
Eleito como sexto deputado federal mais votado no Distrito Federal em 2018 pelo Democratas, com 65.107 votos, Miranda conseguiu alavancar sua campanha à Câmara dos Deputados mesmo vivendo em Miami, nos Estados Unidos, desde 2014. Isso graças à experiência como youtuber do chamado “sonho americano”. Em entrevistas, disse que deixou o Brasil após “prever que Dilma Rousseff seria reeleita e afundaria o Brasil”.
No Canal “Luis Miranda USA”, atualmente com 650 mil inscritos, ele postou séries como “Começando do Zero”, “Como Começar uma Empresa nos Estados Unidos” e “Brasil x Estados Unidos” – este último, comparava preços de bens e serviços dos dois países como forma de crítica ao “atraso” brasileiro.
Nos vídeos, dava dicas de empreendimento, como conseguir o visto permanente para viver nos Estados Unidos e ostentava bens, como carros esportivos de luxo.
Bolsonarista antes e depois das eleições
Luis Miranda tinha proximidade com Bolsonaro, antes e depois das eleições de 2018. O presidente foi entrevistado pelo empresário em seu canal, ainda em julho de 2017, onde fez diversos elogios e mostrou o apoio ao futuro candidato dali em diante. Uma das hashtags de impulsionamento do vídeo era #Bolsonaro2018.
Um levantamento do jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que o deputado teve atuação de 95% de pautas alinhadas ao governo Bolsonaro na Câmara. Miranda frequentava o Palácio da Alvorada, residência presidencial, e esteve em uma das “motociatas” de Bolsonaro, em 30 de janeiro.
Na disputa pela presidência da Câmara, Miranda apoiou Arthur Lira (PP-AL), alinhado a Bolsonaro, e foi contra o colega de partido e então líder da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoiava Baleia Rossi (MDB-SP). A disputa rachou o Democratas, e meses depois, Maia foi expulso do partido.
Apesar de bolsonarista, o deputado criticou o governo após a saída de Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em abril de 2020. “O governo perdeu o rumo e a população brasileira perde um pouco da sua esperança na luta contra a corrupção”, postou à epoca.
Depois das acusações sobre o acordo com o governo Bolsonaro pela Covaxin, no entanto, Miranda foi taxado por Bolsonaro como “traidor”.
Defensor da reforma tributária
O deputado é um crítico à forma de cobrança de impostos no Brasil e é um dos principais defensores da reforma tributária que tramita no Congresso. Líder da frente parlamentar pela reforma, era bem cotado para a relatoria, mas acabou preterido.
Na pandemia, apresentou projetos para que atividades industriais, construção civil, salões de beleza e academias fossem incluídos entre os serviços essenciais. Também sugeriu a proibição das tarifas de pedágio durante a crise sanitária. Ambos ainda aguardam por votação.
Problemas na Justiça
Luis Miranda tem extensa lista de ações na Justiça, antes e depois de sua vida como deputado. Em 2005, abriu a rede de clínicas estéticas FitCorpus, que declarou falência no fim de 2013. A empresa foi alvo de pelo menos 26 ações de franqueados, sócios, pacientes e funcionários. Em um deles, teve 30% de seu salário como deputado penhorado para pagar uma dívida.
Em 2019, uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, revelou que ele foi acusado de aplicar golpes milionários em negócios que ele oferecia sociedade e venda de cursos online. O deputado negou as acusações. Sandro Silveira, um dos sócios de Miranda que disse ter perdido R$ 150 mil, relatou ameaças de morte por parte de Miranda pouco depois. Ele registrou o caso, que é investigado pela Polícia Civil.
Ele também foi acusado de lesar diversas pessoas por não entregar produtos vendidos por sua empresa de importação e exportação Gifts For World, fundada em Miami.
O empresário também foi acusado de apresentar um cheque falso para pagar uma dívida de aluguel, em 2010, no Distrito Federal. O processo acabou extinto em dezembro de 2020.
Na Justiça Eleitoral, mais processos. Denúncia de 2019 acusou Luis Miranda de sortear celulares durante uma live em que se apresentou como pré-candidato à Câmara.
Em dezembro de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou as contas de campanha do deputado do DEM, por falta de comprovação de gastos e R$ 95 mil em saques não destinados ao fundo de caixa. Apesar da decisão, ele segue no cargo e a defesa recorreu.
Acordo entre governo federal e Bharat Biotech é alvo do MPF
O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a compra de doses da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde por um preço 1.000% mais caro do que aquele que o próprio fabricante, o laboratório Bharat Biotech, anunciava seis meses antes. A vacina indiana é a mais cara de todas as compradas até o momento – o preço final foi 1.000% acima do anunciado pela farmacêutica.
Ele afirmou que alertou Bolsonaro sobre a possibilidade de o contrato ter irregularidades e disse que o presidente concordou com as suspeitas, mas que não deu retorno desde o encontro, em 20 de março. “Seria uma decepção enorme, não só para mim, mas para milhões de brasileiros caso ele não tenha dado providência a essa denúncia”, disse Miranda em entrevista à BandNews FM.
Chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde desde 2011, Luís Ricardo Fernandes Miranda disse em depoimento ao Ministério Público Federal que sofreu pressões “incomuns” para a importação da vacina indiana. O deputado disse que alertou Bolsonaro sobre as possíveis irregularidades no contrato no dia 20 de março, e ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, um dia depois.
Em agosto de 2020, um telegrama da embaixada brasileira em Nova Délhi dizia que o imunizante produzido pelo laboratório Bharat Biotech custaria US$ 1,34 a dose – R$ 6,67 na conversão atual. Em 2021, no entanto, o Ministério da Saúde firmou contrato com o preço de US$ 15 por dose – equivalente a R$ 74,64, a mais cara das seis vacinas compradas até aqui.
A aquisição foi intermediada pela Precisa Medicamentos, que já foi alvo do Ministério Público Federal sob acusação de irregularidade na venda de testes de Covid-19.
No acordo entre a Covaxin e o Ministério da Saúde, anunciado em 25 de fevereiro de 2021, havia sido estabelecida a compra de 20 milhões de doses do imunizante pelo preço de R$ 1,6 bilhão.
No entanto, a vacina indiana ainda não foi entregue ao Brasil, já que ainda não teve seu uso aprovado pela Anvisa. De forma unânime, os diretores da agência entenderam que faltam dados sobre eficácia do imunizante produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech, além da ausência de garantia sobre a segurança e qualidade da vacina.
Por TV Bandeirantes
