Decisão do STJ enfraquece impeachment de Carlos Moisés

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), arquivou o inquérito que apurava a participação do governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), na compra irregular de 200 respiradores durante a pandemia por R$ 33 milhões.

Em despacho assinado na última quarta-feira (14), o relator afirmou que, como a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo não encontrou “indicativos claros” de que Moisés tivesse conhecimento sobre as irregularidades, ele não poderia decidir pela continuidade das investigações.

Na decisão, o ministro também deferiu o pedido de compartilhamento do relatório da Polícia Federal e do pedido de arquivamento do MPF (Ministério Público Federal) com o Tribunal Especial de Julgamento do processo de impeachment.

Roesler inclui a decisão do STJ no processo de impeachment

De acordo com a coluna do jornalista Marcelo Lula, o desembargador Ricardo Roesler, determinou a inclusão da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, que determinou o arquivamento do inquérito contra o governador afastado, Carlos Moisés da Silva (PSL), no caso Veigamed.

O ministro atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, que pediu o arquivamento, pois, segundo ela, não há provas da participação de Moisés na compra fraudulenta.

“As partes tem o prazo de 48 horas para se manifestar. Segundo uma fonte ligada ao judiciário, na terça-feira deve ser anunciada a data do julgamento, que deve ser marcado para o início de maio. A fonte também destacou a agilidade do STJ em notificar o judiciário catarinense.”, destacou Lula.