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A Prefeitura de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, publicou um decreto que regulamenta o uso de patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual. As regras passam a valer em 20 de agosto. O decreto foi publicado na terça-feira (4). A ideia é dar mais segurança e evitar acidentes, conforme o secretário de Segurança Pública, David Queiroz. Houve aumento no uso desses equipamentos, de acordo com a administração municipal.
Confira abaixo as principais normas do decreto:
Patinetes
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- circulação em ciclofaixas ou ciclovias;
- circulação em velocidade inferior a 20 km/h;
- proibido trafegar por calçadas;
- na ciclofaixa da Avenida Atlântica fica proibido o uso entre 8h e 12h de fins de semana e feriados.
Bicicletas elétricas
- circula em ciclovias ou ciclofaixas;
- precisa ter espelhos, indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
- obrigatório o uso de capacete.
Ciclomotores
- são veículos de duas rodas com mais de 1,2 metros;
- proibido circulação por pessoas sem habilitação A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC);
- proibido circulação em calçadas, ciclovias e ciclofaixas;
- para obter a ACC, a pessoa precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e ter CPF. O pedido deve ser feito no Detran.
O secretário disse que a ideia é incentivar a utilização desses veículos, já que são mais ecológicos e ajudam a diminuir a circulação de carros na rua.
G1 SC
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