Denúncia contra Ramon Jacob é arquivada pela Câmara de Camboriú

Por 10 votos a 4, a denúncia contra o vice-prefeito de Camboriú, Ramon Jacob, foi arquivada pelos parlamentares na “CPI do Calçamento” como ficou conhecida a Comissão Parlamentar Especial que visava investigar irregularidades nos pagamentos para uma empresa terceirizada na prefeitura de Camboriú. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (11) na casa Legislativa.

Na análise da defesa prévia, os vereadores entenderam que os indícios contra Ramon não procediam e arquivaram a denúncia contra o vice-prefeito.

Na denúncia, o prefeito Elcio Kunhen e o vice, Ramon Jacob, eram acusados de improbidade administrativa. O processo poderia levar a cassação dos mandatos de ambos, mas com o arquivamento da denúncia contra Ramon, ele fica livre das sanções sobre as irregularidades cometidas.

A CPE constatou pagamentos indevidos para a empresa AZ Construções, responsável pelo conserto da pavimentação de ruas no município. Foram descobertos pagamentos de serviços que não foram executados pela empresa.

O Portal Visse publicou recentemente uma matéria onde mostrava que as denúncias contra o Vice-prefeito eram injustas e não tinham procedência. Fato que foi confirmado na votação na noite desta terça-feira.

Segundo o relatório final da denúncia votada e aprovada na Câmara de Vereadores, houve um pagamento autorizado pelo então prefeito em exercício Ramon Jacob, a empresa AZ Construções. Mas, de fato, isso não aconteceu.

Em exercício

Ramon assumiu como prefeito, interinamente, no período do recesso de fim de ano 2017/2018, entre os dias 23 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018. Segundo o relatório final, após pesquisa no Portal da Transparência do município, houve um pagamento de R$ 36.582,03 no dia 27 de dezembro de 2017. E com base nisso, acusaram Ramon de fazer apagamento para a AZ Construções e estar envolvido nas irregularidades expostas na CPI.

Na defesa prévia, os advogados Juliano Luís Cavalcanti e Lucas Zenatti, do Escritório Cavalcanti & Zenatti Advogados Associados, trouxeram ainda parte do depoimento da contadora do município que explica que quando o processo chega para pagamento em seu departamento, é porque ele já foi autorizado e analisado pelos demais departamentos, cabendo a ela somente transferir os valores ao prestador de serviço.

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