Denúncia: Deputado Ismael dos Santos mantém caso de nepotismo em seu gabinete

Uma denúncia que chegou ao Portal Visse, mostra o que pode ser um caso claro de nepotismo dentro do gabinete do Deputado Estadual Ismael dos Santos (PSD), na ALESC. O deputado mantem um casal, marido e mulher, nomeados como secretários parlamentares, mais conhecidos como assessores, em seu gabinete.

O assessor Ivan Pinto, é nomeado no gabinete do deputado desde 2011 e cumpre com suas funções de assessoria externa na cidade de Itapema. Também é nomeada no gabinete do deputado, a esposa de Ivan, a senhora Silvana Loes Pinto, desde 2016, também como assessora externa na cidade de Itapema.

Os salários do casal juntos, ultrapassa os 13 mil reais, sem contar os benefícios dados a servidores da ALESC. Eles ainda ganham um adicional por tempo de serviço, como cargo político, na Assembleia Legislativa do Estado. Como assessores externos não possuem cartão ponto, apenas relatórios são preenchidos semanalmente descrevendo as atividades exercidas pelos assessores.

O que diz a Lei

A Súmula Vinculante nº13 do STF, é muito clara sobre este tipo de nomeação no poder público. De acordo com o documento do STF, nomeação de cônjuge de servidor já nomeado em cargo político, configura uma violação da Constituição Federal.

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (O texto pode ser conferido no site do STF)

A reportagem não conseguiu contato com o departamento de recursos humanos da ALESC para confirmar a existência de um caso de nepotismo e saber o posicionamento da Assembleia sobre o assunto. Assim que houver o retorno, a informação será atualizada nesta notícia.