DENÚNCIA: Prefeitura de Camboriú está praticando Grave Crime Ambiental

Já não bastasse o fato da cidade não ter rede de tratamento de esgoto e não haver nenhuma previsão para que isso se torne uma realidade no município de Camboriú, um dos poucos locais que tem uma rede coletora instalada, está causando um verdadeiro crime ambiental com o aval da prefeitura.

A História

Nesta semana viralizou um vídeo nas redes sociais, publicado por um portal de notícias, que mostrava um caminhão hidrojato da prefeitura de Camboriú ao lado de uma estação compacta de tratamento no Loteamento Nova Veneza, no Rio Pequeno. No vídeo, a denunciante acusava os funcionários da prefeitura de estar despejando esgoto em um curso d’água, ao lado da estação.

Em resposta, representantes da Secretaria de Obras e da SESB (Secretaria de Saneamento), informaram que o caminhão estaria “limpando” a estação. O secretário de obras informou que a estação estaria sendo “descarregada” para o sistema do loteamento continuar funcionando. Já o secretário da SESB, informou á denunciante que estariam limpando o “ladrão” da estação, em uma tubulação que fica na lateral.

Crime Ambiental

A reportagem do Portal Visse, juntamente com o Linha Popular, esteve no local para apurar os fatos e se deparou com um enorme crime ambiental praticado pela prefeitura e que está sendo encoberto pelos servidores.

Ao chegar ao local, que está completamente largado e abandonado, nos deparamos com um grande vazamento de esgoto puro sendo largado no terreno ao lado e correndo para o curso de água que alimenta o ribeirão que corta o Rio Pequeno e desagua no Rio Camboriú, no Bairro São Francisco de Assis.

Se não bastasse o terreno completamente enxarcado de esgoto, um tubo que sai de uma caixa despeja um excedente de esgoto diretamente no curso d’água. A estação não está operando, nenhum motor funciona, nenhum tipo de tratamento é feito e inclusive a energia elétrica da estação está cortada.

Confira o vídeo feito no local 

De acordo com servidores da prefeitura, o tratamento acontece usando “hipoclorito de sódio e espumante”. A verdade é que hipoclorito de sódio é a tradicional “Água Sanitária”, ou “Quiboa”, e não se trata esgoto usando este produto. E outra que a estação sequer está funcionando e é bem provável que as outras estações, em outros loteamentos, também não estejam.

Desde 2008, reeditada em uma lei de 2017, todos os loteamentos aprovados no município são obrigados a construir uma estação compacta de tratamento de esgoto para atender a demanda das unidades do local. Após a entrega do empreendimento, a estação é doada ao município e fica a cargo da SESB cuidar da manutenção e pleno funcionamento da estação. Teoricamente, a prefeitura ou a concessionária de esgoto, que não tem, deveria cobrar pelo serviço de tratamento, o que também não acontece, configurando renúncia de receita.

As irregularidades nesta mesma estação são inúmeras. A começar pelo “ladrão” ou “bypass”, que NUNCA poderia ser usado. Este é um dispositivo que só pode ser usado em situações emergenciais e com autorização dos órgãos ambientais. Usar este dispositivo e manter a estação do jeito que ela está, é crime ambiental grave.

Um vereador da base do governo na Câmara, fez um vídeo no local, expôs a denunciante no registro e alegou, assim como os funcionários da prefeitura, que estava tudo certo na estação.

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