A conta de luz da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, continua sem pagamento desde agosto de 2015. No acumulado, a dívida já chega a R$ 250 mil, e o município discute na justiça a obrigação de pagar a conta sozinho. Ao saber do impasse, o deputado estadual Mauro Mariani (PMDB) propôs buscar uma solução na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ideia é repassar o custo da iluminação para quem vencer a concessão do trecho Sul da BR-101, a ser cedido à iniciativa privada através do Projeto Crescer, do Governo Federal. No pacote de medidas, um trecho de 211 quilômetros da BR-101 em Santa Catarina, entre as cidades de Paulo Lopes e São João do Sul, irá a leilão. A previsão é que isso ocorra no primeiro semestre de 2018, mas até lá, a Celesc aguarda uma definição de quem irá pagar a conta.
O deputado diz que o assunto é fácil de resolver, e no próximo encontro com o diretor da ANTT, Jorge Passos, ele vai levar a sugestão.
— Há uma discussão em torno de quem paga a conta de luz, é uma coisa até pequena que vai passar despercebida na concessão, então é simples, vou pedir para a ANTT que não deixe de incluir — comentou Mariani.
A assessoria de comunicação da ANTT informa que o trecho ainda não é objeto de concessão, e que por isso a Agência não tem como adiantar nenhuma informação referente ao tema.
Conta custa R$ 12 mil ao mês
Na semana passada, representante da agência regional da Celesc de Tubarão enviou um ofício à prefeitura, com proposta de negociar os débitos. Segundo Giocondo Tasso, responsável pela regional, não é possível faturar a cobrança, pois não existe uma conta vinculada ao fornecimento da energia. Também não é possível interromper a iluminação da ponte, por determinação judicial.
Apesar da boa intenção do deputado, o que se sabe é que pedidos semelhantes realizados em outros municípios não tiveram decisão favorável. O procurador-geral de Laguna, Antonio Luiz dos Reis, relembra o caso da cidade vizinha, Imbituba, que buscou o pagamento da iluminação dos viadutos, mas também não foi atendido.
— É mais um ônus para o município, que não tem uma fonte especifica para efetuar esse pagamento. Mas a questão em discussão é no entendimento de que não é justo que o ônus do pagamento da manutenção da luz na ponte recaia apenas sobre o cidadão lagunense, até porque é uma ponte não só nacional, mas internacional, que dá acesso aos países vizinhos — comenta o procurador.
O município de Laguna perdeu em duas instâncias, e o assunto está agora no Superior Tribunal de Justiça. A administração já trabalha com a possibilidade de perder na esfera máxima, e por isso tem buscado alternativas para a geração de energia para a ponte. Uma delas seria a instalação de um parque eólico na região.
Por Diário Catarinense
Foto: Marco Favero / Agencia RBS
