Os deputados Mário Marcondes (PSDB), Nilso Berlanda (PR) e Maurício Eskudlark (PR) foram à tribuna do plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (16) para criticar a Autopista Litoral Sul, concessionária da BR-101 no estado, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo fechamento de diversos acessos aos municípios localizados no entorno da rodovia. As mudanças, realizadas sem consulta pública, conforme afirmam os parlamentares, vêm ocasionando diversos transtornos à população e prejuízos à economia local.
Primeiro a levantar a questão, Mário Marcondes citou como exemplo o fechamento de um acesso a Tijucas, o que teria obrigado os moradores da comunidade de Imacol a percorrerem um trajeto de 5 quilômetros a mais para chegarem ao centro do município. A medida, disse, também teria prejudicado as empresas instaladas nas imediações, que agora precisam fazer um amplo retorno para acessar a rodovia.
Outra situação que vem causando prejuízos, acrescentou Nilso Berlanda, é a falta de vias complementares à BR, cuja responsabilidade caberia à Autopista Litoral Sul. “Na Costa Esmeralda temos um aeroporto de muito movimento e as empresas estão tendo que pagar duas vezes, pela falta de um retorno e uma marginal. Procuramos falar com a Autopista, mas eles nem mesmo atendem as ligações.”
Com relação ao fechamento do acesso a Tijucas, Marcondes afirmou que vai acionar o governo do Estado e o Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, em busca de uma solução. “Esperamos obter apoio para que a portaria que autorizou o fechamento seja revogada o quanto antes para que Tijucas possa ter seu acesso refeito.”
Para Maurício Eskudlark, ainda que tenha bons propósitos em suas ações, como tornar a rodovia mais rápida e segura, a empresa peca pela falta de “visão”, ao não consultar a população afetada. Nestes casos, ele sugere que a comunidade se mobilize por seus interesses, a exemplo do ocorrido em Balneário Camboriú. “No município, os engenheiros entendiam que tinham que fechar o acesso à Barra Sul, mas a comunidade se juntou e conseguiu que continuasse funcionando.”
Novo pedágio
Outro fato levantado por Marcondes à tribuna diz respeito aos planos da ANTT para autorizar a criação de uma nova praça de pedágio na BR-101, no trecho que corta o município de São João do Sul, localizado a 9 quilômetros da divisa com o estado do Rio Grande do Sul.
Segundo o parlamentar, o novo pedágio, inicialmente cotado a R$ 8 por veículo, teria como finalidade recolher recursos para recuperação das BRs 290, 386 e 448, todas localizadas no estado vizinho. “Gostamos muito dos nossos amigos gaúchos, mas se vamos cobrar pedágio em Santa Catarina deve ser para recuperar as nossas estradas e não as do Rio Grande do Sul. Este Parlamento tem que se movimentar, juntamente com o Fórum Parlamentar Catarinense, para que isso não seja permitido”, afirmou Marcondes, que prometeu estar na audiência pública marcada para tratar do tema, no dia 22.
Obras nas rodovias estaduais
Repercutindo reportagem realizada pelo jornal Diário Catarinense sobre a falta de manutenção e sinalização das rodovias estaduais, Eskudlark cobrou mais ações por parte do Deinfra, sobretudo com relação às SCs 108 e 135. “Fui muito cobrado por moradores, lideranças pela situação dessas rodovias. Vemos que o Deinfra precisa tomar algumas decisões importantes, dando prioridade a algumas obras, principalmente nas rodovias estaduais.”
O deputado Milton Hobus (PSD), por sua vez, apontou que a semana foi de notícias boas para o segmento de infraestrutura. Em conversa com o governador, ele recebeu a confirmação de que as obras vão avançar em 140 rodovias estaduais. O parlamentar destacou ligações asfálticas entre municípios, que vão encurtar distâncias e promover desenvolvimento, citando os trechos de Rio do Oeste a Taió; Rio do Sul a Presidente Getúlio; e de Presidente Nereu a Vidal Ramos. Hobus informou ainda que a Secretaria da Casa Civil e o Deinfra vão discutir, na próxima semana, a possibilidade de edição de um decreto para normatizar a gestão sobre as rodovias estaduais nos trechos urbanos. “O grande problema é o conflito de gestão das rodovias estaduais que cortam os municípios nas suas áreas urbanas, porque os municípios ficam impedidos de aplicar as leis municipais.”
Falecimento de Hélio Natal
Altair Silva (PP) lamentou o falecimento, na noite desta quarta-feira, do delegado de polícia aposentado, Hélio Natal. “Ele foi um ilustre brasileiro, que deu uma contribuição muito grande para a Justiça, sendo reconhecido em Chapecó pelo trabalho realizado.”
Entrega de máquinas
Ainda em seu pronunciamento, Altair Silva destacou a participação dos atos de entrega, pelo governo do Estado, de máquinas agrícolas às prefeituras de Xavantina e Concórdia.
A iniciativa, que teve início pelos municípios do Oeste e Meio-Oeste, disse o parlamentar, será estendida às demais regiões do estado. “Foi um momento muito especial e agora os demais municípios catarinenses também serão beneficiados por esses equipamentos, possibilitando a geração de mais riqueza, a multiplicação de empregos e o aumento das exportações do agronegócio catarinense.”
Abono de faltas
Luciane Carminatti (PT) afirmou que reapresentará o projeto de lei, de sua autoria, que visa promover o abono das faltas dos servidores da educação envolvidos nos movimentos reivindicatórios ocorridos entre os anos de 2012 e 2015.
A iniciativa (PL 8/2017), disse, visa corrigir uma injustiça, visto que as paralisações aconteceram para cobrar a execução, pelo governo do Estado, da Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério e ainda hoje prejudica a obtenção de licenças-prêmio, progressão funcional e aposentadoria de cerca de 13 mil servidores. “Vejam que a greve teve uma motivação, de fazer cumprir a lei. Não era uma vontade dos professores, mas um momento muito desgastante, sofrido. A greve é o último recurso que se adota para fazer cumprir aquilo que a lei diz”, argumentou.
Liberdade através da literatura
Ismael dos Santos (PSD) parabenizou o trabalho realizado pelo Ministério da Justiça, em buscar reabilitar os apenados por meio da leitura de livros. A iniciativa permite diminuição de quatro dias da pena do detento mediante a leitura de um dos livros disponíveis na biblioteca da unidade prisional. Para a obtenção do benefício é necessária a apresentação de uma resenha do livro, com o limite de 12 obras por ano.” Esta é uma outra via, um outro caminho, para a reeducação dos nossos detentos. Queremos fomentar essa iniciativa, de liberdade através da literatura.”
Mais UTIs neonatais
Neodi Saretta (PT) reivindicou o aumento do número de UTIs neonatais no estado, considerado insuficiente para atender a demanda da população catarinense, conforme a Sociedade Brasileira de Pediatria.
Somente 16 municípios catarinenses, disse Saretta, contam com estes espaços, especializados no tratamento de prematuros e de bebês que apresentam algum tipo de problema ao nascer, totalizando 154 leitos. “Quero reforçar este pedido, que já venho fazendo desde 2016, para que possamos ter um esforço por parte do governo e da Secretaria de Estado da Saúde, visando o fim dessa angústia das famílias na busca de uma vaga para seus filhos recém-nascidos.”
Ressocialização de apenados
Nilso Berlanda (PR) pediu apoio aos colegas para a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que tem por meta regulamentar a ressocialização dos presidiários no estado por meio do trabalho.
Ele cita como exemplo a ser seguido a experiência da penitenciária de São Cristóvão do Sul, onde os internos são responsáveis pela produção de 300 estofados por dia, possibilitando a diminuição de suas penas e a geração de renda. “Peço aos deputados apoio a este projeto, que vai passar pelas comissões da Casa e ser aprovado, assim esperamos, para que novas empresas venham a fazer esse gesto.”
Moção pelos vigilantes
Cesar Valduga (PCdoB) anunciou que apresentará uma moção visando romper o impasse nas negociações salariais entre as entidades representativas do setor de vigilância.
Os vigilantes, que têm database em 1º de fevereiro, reivindicam uma reposição de 13%, enquanto os empregadores aceitam conceder somente 4%, índice abaixo até mesmo da inflação do último ano. “Queremos pedir encarecidamente que se busque o entendimento, para que nossos vigilantes tenham a equiparação salarial com os profissionais do Paraná e Rio Grande do Sul.”
Agência AL
