Dois projetos importantes iniciam tramitação na Câmara de BC

Entrou em tramitação nesta semana na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú dois projetos dos vereadores André Meirinho e Nilson Probst de grande importância social e urbanística na cidade de Balneário Camboriú.

A inclusão da sociedade e da iniciativa privada em ações, que visam beneficiar a população, são os destaques dos projetos.

Social

O projeto de lei 20/2019, do Vereador Nilson Probst, institui o programa “Banco de Óculos”. O projeto visa arrecadar armações para óculos de grau e oferecer a pessoas carentes do município. Embora o município, através da Secretaria de Inclusão Social, com recursos públicos, atenda essa demanda, doando óculos para os mais necessitados, o projeto do vereador abre a possibilidade de pessoas físicas ou até mesmo empresas doarem armações novas ou usadas, em bom estado, para atender quem mais necessita.

Ainda de acordo com o projeto, as armações poderão ser depositadas em urnas coletoras a serem disponibilizadas em postos de saúde e outros locais públicos ou privados de fácil acesso. A separação das lentes usadas das armações e a distribuição destas doações, ficarão a cargo da secretaria de inclusão social.

Assim, as pessoas que possuem óculos que não mais são utilizados podem fazer a doação dos mesmos, com a certeza de que estão prestando um grande serviço de assistência social.

Espaços Urbanos

Já o projeto 19/2019, do vereador André Meirinho, visa melhorar a paisagem urbanística da cidade, onde empresas poderão “adotar” praças públicas, áreas verdes, áreas públicas de esporte, educação, cultura e de lazer e afins no município. De acordo com o projeto, as empresas privadas, de economia mista, entidade associativa ou pessoa física ficariam responsáveis pela manutenção, cuidado e zelo das áreas públicas.

Em contrapartida, as entidades poderão fazer publicidade dentro dos requisitos impostos pela lei. Se aprovado, a lei seguirá exemplo de várias cidades do Brasil inteiro, onde empresas e até mesmo famílias adotam as áreas públicas, cooperando para a melhoria destes espaços, sem onerar o município.

As praças e espaços públicos de domínio do município são áreas, em geral, destinadas ao lazer e bem-estar da sociedade. Desse modo, a revitalização desses espaços através do Termo de Parceria
contribui para a mantê-los limpos, conservados e seguros.

 

Imagem: Ilustrativa/Google