Dono do BC Port é multado em R$ 53 mil por pesquisa eleitoral ilegal

O Juiz Eleitoral Adilor Danieli, de Balneário Camboriú, multou em R$ 53.205,00 o prático André Guimarães Rodrigues e, no mesmo valor, a Tatica Consultoria Pesquisa LTDA, por divulgação de pesquisa eleitoral irregular.

A pesquisa foi divulgada no mês passado em um portal de notícias recém criado na cidade. O resultado beneficiava o candidato Edson Renato Dias, o Piriquito, o colocando em uma posição “favorável” nos números. André também é o financiador de campanha de Piriquito.

O Ministério Público Eleitoral abriu um procedimento para investigar a pesquisa e apurar existência de irregularidades na pesquisa em questão, argumentando que a pesquisa  apresenta conteúdo desconforme em relação às exigências acrescidas pela Resolução n. 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral no tocante à proporção da amostra ou número de entrevistas realizadas em cada bairro indicado naquela, sendo, inclusive, inexistente arquivo em formato .pdf de detalhamento dos bairros, no qual deveria constar parâmetros e dados específicos a serem ponderados em relação a cada uma das áreas de pesquisa.”

O MP pediu explicações a empresa e ao contratante da pesquisa, que se defenderam alegando problemas no site do TSE para a inclusão das informações, porem, também não as apresentaram ao Ministério Público para sanar as dúvidas.

Sobre os documentos apresentados pela defesa, a promotoria se manifestou dizendo que os documentos mostram a “ausência de um mínimo que garanta e empreste confiabilidade dos dados registrados, já que evidente a sua produção/criação grosseira e rudimentar neste momento.”

Na decisão, o Juiz tornou definitiva a ordem abstenção da divulgação da pesquisa e, ainda, condenou os representados André Guimarães Rodrigues e aTatica Consultoria Pesquisa LTDA., ao pagamento de multa, fixada em R$ 53.205,00 para cada um dos representados, fundamentado no no art. 17 da Resolução TSE n. 23.600/2019.

Confira a decisão na íntegra