Desde que a crise econômica bateu com força no país, há quatro anos, o governo de Santa Catarina faz questão de ostentar a marca do Estado que iria sair ileso da recessão. O agravamento das condições, no entanto, exigiu mudanças internas e controle rígido. Mesmo que os sinais da economia sejam de reação, a situação ainda está longe do ideal, o que levou a Secretaria da Fazenda de SC a reunir os secretários recentemente para pedir a definição de prioridades.
Investimentos com recursos próprios estão descartados. Só sai dinheiro do Tesouro em caso de emergência. Novas contratações, somente as prometidas pelo governo Raimundo Colombo, em segurança a educação, que junto com a saúde são os destinos prioritários de recursos. Esta última área, inclusive, deve receber os maiores valores de novas fontes de valores, como doações de empresas voluntárias.
Em entrevista ao Visor, o Secretário da Fazenda de SC, Almir Gorges, descarta que a situação seja de caos. Mas diz que é preciso controle para evitar uma situação mais complicada. Além disso, segundo ele, as informações internas apontam para falhas de gestão na secretaria de Saúde como um dos motivos para a crise na pata.
Leia abaixo a entrevista completa:
“É momento de definir prioridades”
Em recente reunião com o secretários o senhor falou sobre a situação econômica de Santa Catarina. Qual é o quadro atual?
Se olhar o quadro atual do Brasil, em que a recessão econômica a partir de 2013 diminuiu a atividade econômica sensivelmente, vamos ver que a receita do Estado hoje em 2017 em termos reais é menor que em 2013. E os compromissos públicos sobem, quer queira ou não. A folha de pagamento tem crescimento vegetativo, as demandas sociais aumentaram já que as pessoas passaram a demandar saúde e educação públicas porque antes, possivelmente, muita gente usava a privada. Então, os compromissos do Estado aumentaram e a receita continua a mesma. Nesse quadro, manter a folha em dia, como o Estado vem mantendo, e o pagamento da dívida em dia, como vem mantendo, que é obrigado a manter em dia sob pena de sequestro e de não repasse de valores federais, então Santa Catarina é um dos melhores Estados do Brasil, porque a maioria não consegue fazer isso. Então você imagina não cumprir a folha com um dado só: os funcionários do Estado tem empréstimos de R$ 3,4 bilhões consignados em suas folhas. Então se não pagar a folha seria um caos. Se olharmos hospitais, medicamentos, Justiça e Cidadania, onde há atrasos de fornecedores, estamos na vala comum da crise, estamos sofrendo os feitos da crise, porque a receita não supriu o aumento da demanda. Se o Estado de Santa Catarina fosse uma empresa colocada na Bolsa de Valores, seria uma atrativo espetacular. Porque se tivéssemos um R$ 1 bilhão zeraríamos os fornecedores e a folha e estaríamos numa situação espetacular. Bastaria vender um ativo, dos vários ativos que o Estado tem, para resolver essa questão. Mas o caixa do dia não permite nesse momento fazer mais obras, reformas, é um estágio que precisa esperar a retomada da economia para voltar a investir e fazer obras, a não ser que sejam obras de empréstimos, desse gênero.
Nesse caso estão as obras do Pacto Por Santa Catarina, por exemplo?
Sim, as obras do Pacto, enquanto tiver obras, ou se vier dinheiro novo. Aí é outra questão, pensamento de gestor. Um gestor que se deprimisse junto à economia, ele levaria a sociedade ao desânimo, a não comprar mais automóvel e geladeira e a arrecadação cairia mais ainda. E o que ele fez? Foi movimentar a economia, foi movimentar o interior com obras para que o reflexo da crise fosse menor em SC. E ele foi menor, os números do desemprego refletem isso.
Nesse momento o Estado tem condições de pagar a folha e a dívida, mas com a situação atual ficará mais difícil de honrar os pagamentos?
Não. Nesse sentido a condição de Santa Catarina é equilibrada. Não há risco em relação à folha, o que acontece é que a angústia da gente é de não ter mais recursos para colocar na saúde, a gente gostaria de ter mais, mas não existe quadro de desquilíbrio ou caos. Você não pode é querer uma ilha de prosperidade total no meio de um oceano de caos, que é o que acontece no Brasil. Mas a situação de Santa Catarina no ponto de vista econômico é equilibrada.
Temos concursos em andamento da segurança pública e educação, além de outros nessas áreas prometidos pelo governador. O Estado terá capacidade para efetiva essas contratações?
São questões assim que foram assunto da reunião com secretários. Existe necessidade e isso vem da própria opinião pública de maior segurança. E a maior segurança, normalmente se acostumou, é com mais efetivo, então existe essa necessidade. O governo tem feito um esforço de economizar em outras áreas para aumentar em segurança e colocar na saúde. Agora chega o momento, e essa era a razão da reunião, que você precisa dar uma parada mesmo que haja necessidade. Vou exemplificar: se a casa da gente tiver precisando de reforma e tiver na casa alguém desempregado e a receita cair, a gente espera para fazer a reforma. Mas no poder público a consciência da sociedade em geral é que tem que se dar um jeito, não importa de onde vem o dinheiro. É essa consciência coletiva do ilógico que precisa ser mudada. Mas isso não é situação de caos.
As novas contratações, então, estão descartadas?
Aquilo que o governador prometeu será cumprido. Porque, no geral, não significa uma coisa de alta representatividade no percentual total. Aquilo que ele prometeu será mantido e efetuado. A reunião foi para prevenir para frente. Para que na frente se a crise continuar a gente não seja pego desprevenido.
Qualquer investimento do Estado não pode ser com recursos próprios?
Sempre tem alguns investimentos que cabem com recursos próprios. A situação não é de dizer caixa sem nada, sempre é possível alguma coisa. Mas essa é a hora de prevenir, de se precaver.
Em quanto foi a queda e qual é a necessidade de investimentos?
O poder público em geral está maior do que a receita. Nos municípios, no outros Estados e na União é possível checar isso. O governador Raimundo Colombo tem duas ações para que o futuro seja diferente, que são de estadista. Primeiro: ele não aumentou impostos. Porque as indústrias de SC, que na sua maioria vendem quase a totalidade para fora de SC, não teriam preços para competir com empresas do RS e PR para vender para SP, por exemplo. Quase todos os Estados do Brasil aumentaram impostos. A segunda ação de uma profundidade muito grande é o programa Estado na Medida. Está se mensurando cientificamente a força de trabalho necessária, porque o gestor acha que precisa mais gente, e é uma convicção pessoal. Quando terminar esse programa, em outubro do ano que vem, o governo poderá mandar para Alesc o tamanho do Estado para frente e vai haver uma diminuição drástica no tamanho do Estado. O Estado hoje, do tamanho que ele está, precisaria de R$ 1 bilhão novo por ano a mais. Em 2005 o Estado repassava para os poderes e Udesc 11%, hoje repassa 22%. Eles precisam desse dinheiro, mas o Executivo ficou com uma conta, que a diferença em 2017 significa R$ 1,5 bilhão. A questão é de reestruturar todo o poder público.
Esse tema é deve ser foco das próximas eleições?
Mas não tenho dúvida que esse é o caminho. O que não se pode fazer é colocar tudo nessa conta. Existe outro problema nosso e que está sendo resolvido que é o déficit previdenciário. O governo aumentou a alíquota de 11% pra 14%. A União está tentando fazer isso agora, SC já fez. Mas pelo acumular dos anos, SC tem déficit grandioso. Mas não se pode jogar a conta do funcionários públicos como problema, precisa de reestruturação e isso com certeza será debate no ano eleitoral.
Com o financiamento do Pacto Por Santa Catarina, como isso pesará para o pagamento da dívida do governo?
Essa é uma outra discussão que não tem sido contextualizada com justiça. O governador Colombo recebeu o governo em 2011 com uma dívida pública de R$ 11,8 bilhões. Durante a gestão dele, ele pagou R$ 12,1 bilhões em dívidas. E em 2010 ninguém disse que ele saberia que receberia como se diz agora. Ele vai entregar com R$ 18 bilhões a R$ 19 bilhões. E veja bem, ele pegou R$ 8,4 bilhões que giraram a economia do Estado, que geraram logística para a economia se manter. Então o quadro de economia para frente basta a enconomia dar uma melhorada para frente que se encaixa tranquilamente.
Esse valor do Pacto não vai pesar para o próximo governo?
Não vai pesar mais do que pesou para o governo atual. Se a economia crescer, ficará até menor. O percentual de comprometimento da receita diminuiu sensivelmente no governo Colombo.
O senhor trabalhava na Secretaria da Fazenda antes de a Secretaria de Saúde enfrentar os atuais problemas. O que ocorreu foi apenas efeito da crise e da judicialização ou também teve problemas de gestão?
Tenho ouvido comentários de que teria havido problemas de gestão na escolha de prioridades. Porque trabalhei como adjunto na secretaria da Fazenda, mas estava afeto à área tributária, e não a essa área. Tenho ouvido comentários de que houve escolhas erradas de prioridades.
Com a crise atingindo mais algumas área, a situação da saúde vai piorar?
O quadro da saúde vai melhorar porque todos os recursos novos estamos procurando priorizar a saúde. Temos na assembleia uma programa de recuperação fiscal, o que entrar de dinheiro adicional vamos priorizar a saúde. Então todos os programas para trazer recurso adicional a saúde terá prioridade. Como a arrecadação direta começa a aumentar, então a saúde terá cota maior. A perspectiva para saúde não é zerar pendências, mas de gradativamente ir melhorando sensivelmente.
Como o senhor vê o quadro geral neste um ano e quatro meses de governo Colombo que ainda resta?
A folha é prioridade, a dívida é obrigatória. Aí vem saúde, segurança e educação. A prioridade é manter os serviços que afetam mais a população num nível pelo menos satisfatório e aguardar a melhoria da ecnomia em relação a qualquer tipo de investimento. Uma reforma e uma obra nova são investimentos. Então aquilo que depende de recurso direto do tesouro, é aguardar a ecnomia responder melhor e não colocar em risco essas necessidade fundamentais à população. Questão é só de prevenção, não é de caos. Esse semestre será terminado tranquilo. A reunião (com os secretários) foi para que em 2018 não se tenha que matar um leão a cada momento. Porque é um ano eleitoral, a maioria dos gestores são políticos e não podem sofrer sanções de gastos maior do que a receita.
Se o Estado precisar fazer investimento próprio, tem como?
Se for de emergência conseguiria. A questão é de escolhas agora. Esse é o quadro, não é de caos. É um momento de escolhas. De definir prioridades, como todos fazem nas suas casas. Isso não significa desespero e situação de caos.
E se a economia não melhorar?
Então o Estado precisa adotar o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é trabalhar em cima da folha, não contratar mais ninguém, não conceder aumento de salários mais que a inflação e retardar obras e investimentos. A receita está dando sinais claros de melhora, a perspectiva é muito boa. Quando a receita começa a melhorar não se pode esperar que no mês seguinte não se tenha mais problema de medicamento. Acreditamos que a receita tenha crescimento nominal superior a 10%, então teremos 5% a 6% real no ano.
Fonte: Diário Catarinense
