Eleição da FECAM sob risco: chapas de oposição impugnadas

Num histórico de anos com eleições de consenso, pleito da FECAM deste ano gera impasse e insegurança no municipalismo catarinense

Em anos com eleições de consenso, pleito da FECAM de 2022 gera impasse e insegurança no municipalismo catarinense.

Está quase acabando a polêmica gestão do prefeito de Araquari, Clenilton Pereira a frente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e as controvérsias não acabam. Há 5 dias das eleições para nova diretoria, o clima está esquentando nos bastidores da escolha da nova chapa que irá compor a gestão da entidade para o ano de 2022.  

Após anos de eleições consensuais e sempre respeitando acordos partidários dos prefeitos, este ano a FECAM teve três chapas se inscreveram para disputar o pleito. A chapa encabeçada pelo prefeito de Orleans, Jorge Koch, atual tesoureiro e que representa a continuidade da gestão Clenilton Pereira; a chapa que tem a frente a prefeita de Vargem, Milena Lopes, de oposição; e a chapa do prefeito de São João do Itaperiú, Clezio Fortunato. Ironicamente e o que chama muito atenção, é que a Comissão Eleitoral homologou na última terça-feira, 25, apenas a chapa, justamente a de situação apoiada pelo atual presidente, Clenilton Pereira, impugnando as chapas contrárias de uma forma que está sendo considerada de grande suspeição. 

O clima esquenta nos bastidores dessa eleição, pois as chapas impugnadas pela Comissão Eleitoral,  entraram com recurso na última quarta-feira, 26, apontando diversos vícios nos procedimentos eleitorais da FECAM. Entre eles, a parcialidade na decisão da Comissão Eleitoral, a falta de transparência da entidade nessas decisões e uma questão muito pontual: a nulidade da Comissão Eleitoral, que segundo a prefeita de Vargem, Milena Lopes, tem vicios e irregularidades. 

Esta eleição da FECAM tem data para ocorrer, 31 de janeiro, mas ainda não há nada certo, pois os prefeitos das chapas de oposição podem judicializar o processo eleitoral diante das evidências para que não haja prejuízo à democracia e cerceamento dos direitos dos prefeitos e prefeitas catarinenses em decidir o futuro da FECAM.

Dois pesos, duas medidas

Entre os pontos questionados nos recursos, as chapas citam a imparcialidade da decisão da Comissão Eleitoral. As três chapas tiveram prefeitos desistindo do pleito antes da homologação das chapas, dessa forma, todas ficaram com menos integrantes do que prevê o estatuto, no entanto, a Comissão se utilizou desse argumento para impugnar as demais, mas manteve a chapa de Koch. O recurso aponta que a Comissão precisa se valer da mesma medida como senso de equilíbrio e justiça na avaliação de todas as chapas registradas.

Falta de Transparência

Outro ponto de questionamento dos recursos é quanto a falta de transparência durante todo o procedimento eleitoral. Um dos questionamentos da prefeita Milena é a falta de informação dos Balancetes e Livros Razão de dezembro da Federação que ainda não foram publicados no site da entidade, este questionamento da prefeita inclusive faz parte de dúvidas que nós do Portal Visse? também questionamos da falta destes documentos, entre outros, no portal da instituição. 

Esta seria a única maneira de verificar a situação de todos os municípios, como daqueles que compõem as demais chapas. Essa é uma informação que permanece interna e não pode ser avaliada pelos prefeitos. Mas este foi o argumento para tirar Barra Velha do pleito, mesmo o município tendo quitado a única parcela em atraso ainda antes do registro da chapa.

Além disso, os prefeitos questionam sobre o fato dos ofícios e documentos citados na ata da Comissão Eleitoral não terem sido disponibilizados, ficando impossível saber a veracidade deles.

Acusações

Para impugnar a chapa da prefeita Milena, a ata de reunião da Comissão Eleitoral, assinada por apenas um dos prefeitos integrantes, levanta um possível crime de falsidade ideológica. Segundo consta a prefeita de Itapema, Nilza Nilva Simas, teria enviado ofício para entidade dizendo que não havia concordado com a inclusão do seu nome na chapa. 

 

O mesmo argumento de falsidade ideológica foi usado para impugnar a chapa do prefeito Clezio. Acontece que pelo Estatuto da FECAM, quem indica os prefeitos são as Associações e este fica à disposição para compor as chapas que disputarão a gestão.

Por tanto, a prefeita de Nilza é indicada da AMFRI, sem a omissão de nenhuma informação ou se criando qualquer documento falso. Soma-se a isto o fato de que a prefeita de Itapema havia confirmado pessoalmente à prefeita Milena a sua participação, fato que ocorreu na presença de mais prefeitos. Além disso, o tal ofício, ninguém viu, não foi divulgado pela Comissão Eleitoral.

Haverá eleição?

Essa é a pergunta que paira no ar ao final desta gestão conturbada de Clenilton Pereira. O prefeito de Araquari, em toda sua gestão, fez trocas de prestadores de serviços importantes, como do setor de informática, que inclusive que deixou a maioria dos sites dos municípios fora do ar no final de 2021, gerando preocupação dos municípios associados. Clenilton também usou e abusou da sua atribuição de presidir a FECAM, fazendo da entidade de extensão das suas pretensões políticas,  trazendo apadrinhados políticos, ex-deputados estaduais, ex-prefeitos, ex-candidatos derrotados a vereador do norte do estado, para compor um staff muito aquém da qualidade técnica que tradicionalmente batiam ponto nas dependências da entidade. Segundo prefeitos ouvidos pelo portal Visse? nos últimos meses, as mudanças ajudaram a diminuir a FECAM e  tirou o brilho e o protagonismo da Federação Catarinense dos Municípios em toda sua história. 

Sem respostas e diante das evidências, as chapas concorrentes podem judicializar o processo na sexta-feira anterior à eleição e pela primeira vez na história, a sempre tranquila eleição da Federação Catarinense dos Municípios pode parar nos tribunais do Estado. 

 

Publicidade