A prefeitura de Balneário Camboriú, secretarias, fundos e demais autarquias, gastaram em 2018, R$ 224.874,94 em publicações oficiais do município. Entre outras, estas publicações são portarias, editais, avisos de licitação e até elogios a servidores.
Mesmo estando em uma era totalmente digital, a prefeitura mantém o serviço com um jornal local, licitado para divulgar estas publicações. Só no ano de 2019, já foram empenhados mais de 61 mil reais para pagamentos deste serviço.
Hoje, para ter acesso as informações, a população precisa comprar o jornal ou acessar o site do mesmo.
Os valores descritos acima, são apenas as publicações a nível regional. Algumas delas, são obrigadas pela legislação atual, a serem publicadas a nível estadual, em jornais de grande circulação. Os valores pagos em publicações a nível estado, em 2018, passaram de 147 mil reais.
O custo para fazer o Diário Digital é zero, uma vez que a prefeitura já tem esse serviço implantado no site. Caso não funcione mais, qualquer editor de texto poderia reunir as portarias e serem disponibilizadas em um link do site.
A prefeitura tinha este serviço no próprio site, mas não era usado. Com a reformulação do layout do site oficial da prefeitura, a opção do “Diário Eletrônico” saiu do menu.
Os valores citados acima, estão disponíveis no Portal da Transparência do Município e os gastos vem de muitos anos.
Projeto de Lei
Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, desde março de 2017, um projeto de lei do Vereador Marcelo Achutti que institui o “Diário Oficial Eletrônico do Município de Balneário Camboriú”, que acaba com os gastos em publicações oficiais.
O projeto que possui 3 emendas, está parado desde fevereiro de 2018 e pronto para votação. Porém, o projeto nunca mais retornou a pauta das sessões.
