O Ministério Público de Santa Catarina, através do promotor Álvaro Pereira de Melo, entrou com uma ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina para que novos leitos, inclusive os anunciados pelo próprio estado, sejam disponibilizados imediatamente.
Na ação, o MPSC ainda pediu que o Estado organize melhor a distribuição de leitos via regulação. O pedido foi aceito pela juíza Adriana Lisboa que determinou que o Estado cumpra com os pedidos do MPSC.
No pedido do MPSC, o promotor destaca o fato do Hospital Marieta ter pouco mais de 50% de seus leitos de UTI ocupados, enquanto Balneário Camboriú esta com sua lotação esgotada. O Ministério Público ainda exige que o Estado ative os 20 leitos de retaguarda no Hospital de Camboriú, para dar suporte para o Hospital Ruth Cardoso, anunciado recentemente pelo Estado e que foi prometido para o dia 01 de julho.
Decisão
Em sua decisão, a Juíza Adriana Lisboa frisou as necessidades do município de Balneário Camboriú e a luta que tem sido travada, inclusive na esfera judicial, há muito tempo, sobre a responsabilidade do Estado na saúde regional que é atendida pelo Hospital Ruth Cardoso.
“Não bastasse, Balneário Camboriú está arcando praticamente sozinha com os pacientes acometidos da moléstia, sendo auxiliada apenas com os valores bloqueados nestes autos – que já seriam insuficientes antes da pandemia para atendimento do trabalho dentro dos prognósticos possíveis. Essa a razão, inclusive, da recente ordem para aumento da verba a ser bloqueada, determinada pelo insigne relator do agravo de instrumento. ” frisou a juíza
A juíza ainda determinou, imediatamente, que o Estado de Santa Catarina promova a utilização, através do setor de regulação, independentemente de habilitação, dos vinte leitos de enfermaria do Hospital Municipal de Camboriú como suporte ao Hospital Ruth Cardoso.
Confira a denúncia e a decisão da justiça na íntegra
