A prefeitura de Camboriú suspendeu ontem o processo licitatório 01/2022, no valor de R$ 47 milhões, que previa a pavimentação das estradas dos Macacos, Braço e Rio do Meio. O motivo é uma investigação do TCE-SC relativo ao processo licitatório.
Um procedimento aberto pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina no mês de janeiro, buscou averiguar supostas irregularidades no edital. Em análise pelos técnicos, foram encontradas as irregularidades e inconsistências, principalmente na parte da elaboração do projeto e composição de preços. O Tribunal enviou um ofício pedindo maiores explicações e adequações no dia 22 de fevereiro.
Nesta terça, dia 15, a prefeitura suspendeu a licitação, para atender as exigências documentais solicitadas pelo TCE, tendo em vista que a sessão para a abertura dos envelopes estava marcada para amanhã.
IRREGULARIDADES
Entre as irregularidades identificadas pelos técnicos está a falta de projetos e estudos para justificar as espessuras de camadas intermediária (binder) e de revestimento, na pavimentação das estradas.
Os técnicos solicitaram o envio dos projetos completos, com memória de cálculo, sondagens e estudos de contagem de tráfego que justifiquem a adoção das medidas e os preços adotados na licitação.
Outro questionamento dos técnicos é sobre a não adoção de BDI Diferenciado (Benefícios e Despesas Indiretas) na composição de preços da licitação, algo que é normatizado e fundamental na hora de compor os valores de uma obra. A aplicação do BDI é item quase que obrigatório em licitações de obras públicas.
Os técnicos também questionaram a localização exata e georreferenciada que justifique as metragens das vias que estão no edital para serem pavimentadas. A medida total da via foi colocada no edital de maneira genérica, sem contar exatamente o tamanho da mesma.
VALORES
Outra questão que neste primeiro momento não está sendo levantado pelo TCE, mas deve entrar na pauta do Tribunal, é o custo total da obra e a capacidade financeira da prefeitura de Camboriú assumir esse compromisso.
O valor de R$ 47 milhões é quase 1/5 do orçamento total da prefeitura para 2022 (260mi). Considerando que a folha consome mais de 50% do orçamento, estamos falando do comprometimento muito maior do que a capacidade financeira do município.
Vale lembrar que, embora o governo municipal pretenda captar estes recursos via Plano 1000 do governo do Estado, não há garantias de que este dinheiro vá realmente entrar. Sem contar que a licitação foi lançada, comprometendo este valor subjetivamente, ou seja, contando que realmente o dinheiro do Plano 1000 vá entrar.
Acontece que, se aprovado, o governo do estado tem até 5 anos para repassar os valores referentes ao convênio do Plano 1000 e a prefeitura não tem esse dinheiro para por na frente. Assim como a obra não pode durar 5 anos, afinal o cronograma prevê 9 meses para a execução.
TRANSPARÊNCIA
A reportagem do Portal Visse reforça que, ao trazer ao público estas informações, não tem como intenção denegrir ou torcer pelo pior. O Portal Visse sempre prezou pela transparência com o dinheiro público pela administração não só de Camboriú, mas de todas as situações que chegam ao nosso conhecimento.
Transparência sempre foi palavra de ordem e seguimos fazendo o nosso trabalho, enquanto Deus permitir.
