Uma operação em Navegantes ocorreu nesta segunda-feira (13) para cortar o abastecimento de luz e saneamento das comunidades de Monte Sião e Nova Canaã.
A Polícia Militar cumpre uma decisão da Justiça Federal, que quer agilizar a retirada das famílias da localidade a pedido da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) para a ampliação do aeroporto da cidade.
No dia 12 de julho, a Justiça Federal decidiu que 650 famílias que moram no local precisam desocupar esse espaço. Na decisão, a Justiça determina “interrupção do irregular fornecimento de água e energia elétrica na região denominada Monte Sião/Nova Canaã, providência a ser efetivada em 13/08/2018”.
“Tratando-se de medida a ser adotada no inverno, é razoável presumir que, realizada interrupção do fornecimento de energia, torne-se impossível à maioria das famílias a permanência no local, devendo as autoridades públicas estar preparadas para o início do movimento de migração”, diz o despacho juiz federal substituto, Harles Jacob Giacomini.
Cerca de 200 policiais militares participam da operação nesta segunda para a ação de corte realizada por funcionários das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e da Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes.
“A estratégia de começar depois das 8h foi justamente para que as crianças já estivessem nos colégios e evitasse qualquer resistência com crianças”, disse o comandante PM Navegantes, tenente coronel Eugênio Hug Júnior.
A última decisão da Justiça Federal determina a saída das famílias até o dia 23 de agosto. Houve um recurso negado pela relatora do caso e agora a desocupação será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A área de 237 mil metros quadrados deve ser usada pela Infraero pra ampliar o aeroporto de Navegantes. Atualmente, pertence à prefeitura e a outro proprietário que deverá ser indenizado.
Situação dos moradores
Todos que moram nas comunidades estão irregulares, em situação de ocupação. A catadora de lixo Cecília Antunes Moraes diz não ter condições de pagar aluguel. Ela recebe cerca de R$ 700 por mês.
“[Vou] pra rua, não tem outro lugar. Eu, meu filho e a minha neta. Eu ganhei um pedacinho de terreno e a minha filha, meu filho construiram uma casinha em cima. É o que eu tenho”, disse a catadora.
As famílias que aceitarem sair antes do prazo judicial têm direito a abrigo durante 30 dias, passagem de ônibus para voltar pra cidade de origem e caminhão pra fazer a mudança.
“Eles fazem um cadastro no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] Nossa Senhora das Graças], vai direcionar e agendar o dia da mudança, o dia da passagem, tudo de forma bem organizada, para a retirada mais pacifica possível”, disse a procuradora do município Beatriz de Souza.
