A nova forma de cobrança da tarifa de água pela Emasa, em Balneário Camboriú, vai ser apresentada em audiência pública no dia 31 de outubro, às 18h30, na sede do sindicato da Habitação (Secovi), na rua 3160, 533, centro da cidade. O novo modelo tarifário está previsto a partir de novembro.
A revisão tarifária passou por consulta pública e foi aprovada pela agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). “A ideia é tornar público o formato da cobrança da tarifa de água”, comenta o diretor da Emasa, Douglas Costa Beber.
A discussão vem desde 2014, quando a tarifa deixou de ser cobrada, por decisão judicial, com base no consumo estimado de 10m³ por apartamento e passou a contar pelo que efetivamente passa pelo relógio dos condôminios. Os edifícios mais antigos, sem hidrômetros individuais, tiveram aumento acima de 30% na conta, mesmo mantendo o perfil de consumo.
Com a mudança, a Emasa informa que não terá mais a taxa mínima de até 10m³, cobrada mesmo que o volume não tenha sido consumido.
Para os prédios sem hidrômetros individuais por apartamento, a cobrança será feita de acordo com número de unidades consumidoras do condomínio, multiplicando o valor da tarifa fixa pelo número de unidades. O volume medido no hidrômetro será distribuído de forma proporcional entre todos, conforme as faixas de consumo.
Taxa fixa e outra variável
O valor será formado por uma tarifa fixa, conforme a categoria – residencial comum, residencial social e não-residencial (comércios, empresas, indústrias, etc) – e uma tarifa variável, conforme o volume efetivamente consumido que passa pelo relógio. A tarifa variável terá faixas até 10 m³, até 25 m³ e acima de 25 m³.
A previsão é que os moradores que usam menos de 10 m³ tenham uma redução na conta com o novo sistema. Os que consomem além disso, devem pagar mais. Conforme a Emasa, a metodologia vai estimular os usuários a fazerem uso consciente da água.
Para os imóveis atendidos pela rede de esgoto, o valor cobrado de taxa de esgoto será calculado sobre 80% do consumo medido de água.
