O embargo à carne de frango de 20 unidades brasileiras pela União Europeia pode causar o fechamento de 45 mil postos de trabalho no Brasil – 15 mil diretos e 30 mil indiretos – e perda de receita da ordem de R$ 550 milhões no primeiro semestre deste ano com a suspensão do embarque de 40,8 mil toneladas do produto salgado.
Esses números foram informados ao presidente Michel Temer em ofício da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) para alertar sobre a “gravíssima situação” enfrentada pelo setor e sugerir ações mais enérgicas do governo para superar essa crise. A coluna teve acesso ontem ao documento que foi enviado ao gabinete presidencial no último dia 23 de abril.
– Senhor presidente da República, em nome de todo o setor produtivo pedimos vossa especial atenção e intervenção na virada desta grave crise, com a abertura de negociações diretas com as autoridades europeias, e até mesmo a inclusão do tema nas negociações Mercosul – União Europeia. Levamos, em média, 10 anos para abrir um mercado, que são jogados fora rapidamente. São milhões em perdas que poderão findar em milhares de postos de trabalhos encerrados – alerta no final o ofício assinado pelo presidente da ABPA, Francisco Turra.
O embargo aos frigoríficos brasileiros foi anunciado pela União Europeia dia 19 de abril, mas antes, em 16 de março, o Ministério da Agricultura adotou autoembargo a sete unidades da BRF temendo a decisão europeia em função da Operação Trapaça da Polícia Federal.
No ofício, a ABPA explica a Temer que o problema hoje se concentra nos critérios de exportação. O Brasil tem uma cota de 25 mil toneladas para carne in natura sem adição de sal, e de 170 mil toneladas para carne de frango in natura com adição de 1,2% de sal. Para cada tonelada a mais que o Brasil exporta além das cotas estabelecidas, é obrigado a pagar 1,024 euros. Segundo a ABPA, essa é uma armadilha travestida de critério sanitário.
Os embarques de carne de frango salgada são obrigados a cumprir critérios de análises para mais de 2,6 mil tipos de salmonela, enquanto para o produto sem sal, in natura, são exigidas análises de apenas dois tipos de salmonela. O produto é o mesmo, com ou sem sal. Se for exportado à Europa com um dos 2,6 mil tipos de salmonela, mas se pagar imposto de 1,024 euros, será aceito. Já se tiver 1,2% de sal, o produto será rejeitado e devolvido ao Brasil com a informação “delisting”. Em função disso, no último dia 23, o Brasil já acumulava 371 contêineres com esse bloqueio desde que o país passou a ser monitorado em 100% das cargas logo após a primeira Operação Carne Fraca, em março do ano passado. Essa imposição é feita somente às agroindústrias brasileiras, lamenta a ABPA. Conforme a entidade, isso vem ocorrendo porque anos atrás o Brasil cometeu erro estratégico de aceitar imposições que nem mesmo a própria União Europeia é capaz de cumprir. Agora, é preciso reverter o que consiste numa barreira comercial injusta. A ABPA estuda a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio, mas como essa é uma solução demorada, pede ajuda ao governo na busca de uma solução mais rápida.
Indignação
No ofício, a ABPA diz que não cabe reduzir os problemas do passado (alteração de resultados de testes) que foram pontuais. Para resolvê-los, todas as esferas do setor passaram por compliances detalhados em processos internos e externos. A entidade diz também que não quer abafar os apontamentos corretos feitos nas etapas da Operação Carne Fraca apesar de questionar a comunicação alarmante para fatos do passado. “O que causa indignação do setor produtivo é que todas as questões até aqui tratam de problemas anteriores à primeira etapa (da Carne Fraca) e descartam todos os esforços empregados pelas agroindústrias produtoras e exportadoras, com avanços claros e significativos” lamenta a entidade.
Problema em SC
Berço das agroindústrias brasileiras, SC é um dos Estados que mais sofrem. Das 20 unidades fabris impedidas de vender carne de frango à União Europeia, três são da BRF no Estado: em Capinzal, Concórdia e Chapecó. Na unidade de Campinzal, a empresa já informou que dará férias coletivas para 3,2 mil trabalhadores por um mês, começando dia 7 deste mês. As unidades de Condórdia e Chapecó continuam operando porque podem atender a outros mercados. No primeiro trimestre, com a redução das exportações de frango e suíno, o Brasil perdeu R$ 500 milhões em receita e boa parte disso viria para o Estado.