Empresa está fazendo fiação subterrânea ilegalmente, com autorização da prefeitura

A empresa ACQUA Telecom está implantando uma rede subterrânea no Centro de Balneário Camboriú de maneira ilegal, mas com aval da prefeitura.

Sim, parece estranho, mas a prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, aprovou a instalação subterrânea de cabos de fibra óptica, mesmo não tendo lei para regulamentar esse tipo de instalação.

De acordo com informações recebidas pelo Portal Visse, a empresa não teria conseguido a licença da Celesc para passar seus cabos pelos postes, por isso teve a “grande” ideia de pedir autorização da prefeitura. E ganhou.

A empresa está perfurando vários pontos da Avenida Brasil e o projeto ainda prevê a implantação de armários nas calçadas, nos mesmos moldes daqueles antigos usados pela antiga Brasil Telecom. Ou seja, além de perfurar calçadas ainda vai usar os espaços públicos.

O fato de estar usando um espaço público para exploração comercial, sem lei ou licitação, já é o bastante para tornar a obra ilegal. Não ter uma lei que regulamente esse tipo de implantação, torna a autorização da prefeitura ilegal também, pois nenhum tipo de taxa é cobrada por isso e sequer existe regulamentação.

Além do mais, o cabeamento é individual, ou seja, só a ACQUA irá usar esse cabeamento.

A situação abre precedente para todas as empresas que atuam na cidade tenham a mesma vontade e possam fazer o mesmo, cortando e remendando a cidade inteira.

VEREADOR QUESTIONA

O vereador de Balneário Camboriú, Marcelo Achutti (MDB), protocolou, na sessão plenária da última quarta-feira (25), um pedido de informação sobre as obras de implementação de sistema subterrâneo de cabeamento de serviços de telefonia, no passeio público do município.

O vereador também protocolou um Projeto de Lei para que sejam paralisadas as obras e que a Prefeitura elabore um projeto específico para esse fim e todas as empresas que atuam na cidade possam explorar o espaço.

A ideia do vereador, neste caso, é que a Prefeitura implantaria o duto ou tubulação subterrânea e cobraria das empresas pelo uso do mesmo. O projeto segue em tramitação na Câmara.

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