Empresa tem contrato cancelado em Balneário Camboriú e está trabalhando irregular em Camboriú

Foi publicado hoje no Diário Oficial dos Municípios a decisão da Secretaria de Compras de Balneário Camboriú de cancelar a ata de registro de preços 378/2021 que contratou a empresa Recibrás Resíduos da Construção Civil, para os serviços de recebimento, processamento e depósito de resíduos sólidos da cidade.

A mesma empresa tem contrato igual com a prefeitura de Camboriú e segue fornecendo o serviço de maneira irregular. De acordo com informações recebidas pelo Portal Visse, existem pelo menos duas irregularidades no contrato com a prefeitura de Camboriú.

O cancelamento com a prefeitura de Balneário Camboriú se deu pelo descumprimento de clausulas do contrato referente ao licenciamento ambiental do estabelecimento.

De acordo com pesquisas realizadas pela reportagem, o licenciamento ambiental de operação do estabelecimento no Bairro Rio Pequeno, perante o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, o IMA, está vencido desde novembro de 2021.

CANCELAMENTO

Em junho deste ano a secretaria de compras de Balneário Camboriú notificou a empresa para que apresentasse o licenciamento ambiental de operação do empreendimento, como parte da documentação da renovação do contrato com a Recibras.

A empresa porém não apresentou a documentação solicitada, enviando apenas a Licença Ambiental Prévia (LAP) concedida pela Fundação do Meio Ambiente de Camboriú – FUCAM, emitida em abril de 2022, em um novo endereço na Estrada Geral do Rio do Meio, em Camboriú.

Mesmo a secretaria de compras tendo notificado novamente a empresa para que apresentasse os documentos solicitados, sob pena de cancelamento de contrato,  a empresa não respondeu o requerimento.

No dia 12 de julho, após a decisão de cancelamento, a empresa apresentou uma Licença Ambiental de Operação Parcial – LAO, em nome de outra empresa, o que foi recusado pela secretaria de compras de Balneário Camboriú e levou ao cancelamento do contrato.

SEM LICENCIAMENTO 

Na LAP (prévia) emitida pela FUCAM existe a exigência de dezenas de condicionantes, entre elas a de que seja dado entrada na Licença Ambiental de Operação (LAO), ANTES de iniciar suas atividades. Sem a LAO, não seria possível a empresa operar seja no endereço antigo, no Rio Pequeno, ou no endereço “novo” no Bairro Rio do Meio.

Em frente ao empreendimento, no Bairro Rio do Meio, existe uma placa indicando o número da LAP cima, e diz que há dispensa de Licença Ambiental de Instalação, porém, não existe nenhuma informação sobre a autorização para a Operação do empreendimento.

O terreno onde fica o novo aterro, é localizado quase as margens do Rio Camboriú.

OPERANDO IRREGULARMENTE

A reportagem do Portal Visse já havia recebido denúncias de que a empresa estaria operando irregularmente em Camboriú, inclusive com o aval da prefeitura, que segue descarregando os caminhões no novo espaço sem que o mesmo esteja licenciado ambientalmente.

Os pagamentos para a Recibrás continuam sendo feitos pela Prefeitura de Camboriú, mesmo que a nova estrutura não atenda os requisitos do contrato.

Inclusive há a informação de que a Recibrás tenha terceirizado a operação do serviço para uma outra empresa em Camboriú, o que a reportagem do Portal Visse ainda está investigando e deve trazer informações em breve. A terceirização é proibida pelo contrato da empresa com a prefeitura de Camboriú.

ATIVIDADE IRREGULAR RIO DO MEIO 

No dia 20 de maio de 2022, a reportagem do Portal Visse fez imagens do empreendimento no Bairro Rio do Meio e os trabalhos já estavam acontecendo, mesmo sem licenciamento de operação.

O empreendimento, que fica ao lado do Rio Camboriú, não tem nenhuma estrutura para triagem, processamento ou separação dos resíduos que chegam. É lá que a prefeitura tem descarregado seus caminhões.

As imagens comprovam a atividade irregular, com o consentimento da prefeitura.


ATIVIDADE IRREGULAR RIO PEQUENO 

Já em 23 de maio de 2022, a reportagem do Portal Visse fez imagens do empreendimento no Bairro Rio Pequeno e os trabalhos corriam a todo vapor.

Foi possível ver a movimentação de máquinas e um caminhão de uma empresa de terraplanagem no local, mesmo sem licenciamento para estar operando. Fato que comprova a atividade irregular no local.


Desde novembro de 2021, quando venceu o licenciamento de operação do IMA, a prefeitura de Camboriú já pagou mais de R$ 572.000,00 reais em serviços licitados e a empresa segue prestando o serviço, mesmo irregularmente.

A reportagem do Portal Visse está buscando outras informações e apurando outras denúncias. Em breve vamos trazer mais informações.

Publicidade