Finalmente nesta semana o trabalhador começa a ter acesso ao dinheiro do FGTS, conforme previsto no programa Saque Certo. A iniciativa dispõe sobre as novas regras para saques do FGTS, através da Medida Provisória 889/2019. O Saque Certo trata também da liberação dos benefícios do PIS/Pasep. O objetivo é fazer com que o trabalhador tenha liberdade para decidir como usar dinheiro que, por direito, é seu.
Como funciona
O Programa Saque Certo, no que diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, libera o dinheiro em duas modalidades. Uma é o “saque imediato” e a outra é o “saque aniversário”. No caso do PIS/Pasep, a grande novidade é o fim do limite de prazo para sacar o dinheiro.
FGTS
- Espera-se atingir pelo saque imediato cerca de 96 milhões de trabalhadores por meio de 260 milhões de contas ativas e inativas do FGTS. Isso é quatro vezes mais que o número de beneficiados alcançados na mais recente liberação do saque do FGTS, no governo Temer;
- O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço atualmente chega a R$ 419 bilhões. É dinheiro que pertence ao trabalhador e que parado;
- O saque imediato é aquele que libera até o limite de R$ 500 por conta. Caso o trabalhador tenha mais de uma conta, vai receber até esse valor em cada uma delas. Explicando melhor, se um trabalhador tem três contas, uma com R$ 1 mil, outra com R$ 600,00 e outra com R$ 300,00 por exemplo, ele vai receber R$ 500,00 da primeira, mais R$ 500,00 da segunda e R$ 300,00 da terceira;
- O saque imediato é focado nos mais pobres, o que justifica o limite de R$ 500.
Com o saque imediato, o governo espera aquecer a economia, dando chance ao trabalhador de reajustar sua vida financeira. Por exemplo, serviria para reduzir a carga de inadimplência no país. Hoje, cerca de 63 milhões de pessoas estão com o nome sujo no Serasa.
A medida também tem por objetivo aumentar a remuneração do trabalhador, sem onerar os empregadores. Vale lembrar que a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa continua valendo.
Os pontos principais da MP 889/19 são as seguintes:
Saque Imediato
- Até R$ 500,00 por conta ativa e inativa;
- De setembro/2019 a março/2020;
- 96 milhões de trabalhadores beneficiados;
- Impacto: R$ 40 bilhões (R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020).
Saque Aniversário
- Os cotistas poderão sacar um percentual do seu saldo anualmente no mês de seu aniversário, além dos saques já permitidos em casos de aposentadoria, compra de imóveis, morte ou doença grave;
- O percentual disponível para saque será maior para cotistas com saldo menor em suas contas;
- A migração para o FGTS Saque Aniversário é opcional. Só fará a migração que optar por essa escolha, caso contrário continua no regime atual;
- Se o trabalhador se arrepender, pode retornar ao regime anterior. Tem apenas que esperar dois anos de carência;
- As novas regras de saque elevarão a produtividade ao estimular redução à rotatividade e à informalidade.
No caso do PIS/Pasep, a principal mudança é o fim do prazo limite para o trabalhador sacar o dinheiro. Mas há mais coisas a considerar.
PIS/PASEP
- Não haverá mais prazo limite para o trabalhador sacar o dinheiro.
- O saque para herdeiros está mais facilitado: independerá de inventário, bastando que seja firmado termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.
- Impacto: R$ 2 bilhões em 2019/2020.
