Estado pagou R$ 1,2 milhão para um filme que nunca foi exibido

O Estado de Santa Catarina repassou R$ 1,2 milhão para a produção e exibição do filme “The Heartbreaker – O Arrasa Corações”, mas a obra nunca chegou às telas. Em um processo permeado por irregularidades do início ao fim, o dinheiro público foi repassado para uma empresa com fins lucrativos e para uma associação, por meio do Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (FUNTURISMO), da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, no ano de 2008. Passados 12 anos, o filme nunca foi exibido e o dinheiro não retornou aos cofres públicos.

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) questiona a regularidade das contas decorrentes desse repasse, e pede a devolução do dinheiro ao erário, bem como aplicação de multa aos empresários e agentes públicos envolvidos no caso. A última tentativa de reparação ao Estado foi em um Recurso de Reconsideração, interposto pelo Procurador de Contas Diogo Ringenberg (@REC 17/00167739) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

O Pleno do TCE/SC conheceu do recurso e deu parcial provimento ao pleito do MPC/SC, concordando com as irregularidades causadoras de dano ao erário nos repasses de recursos efetuados pelo FUNTURISMO, porém negando a imputação de débito. O Pleno ainda determinou que os empresários, a produtora e a associação, diretamente envolvidos no caso, fiquem proibidos de contratar com o poder público até que o filme seja lançado no mercado nacional e internacional ou caso devolvam o dinheiro ao Poder Público.

O FILME

O projeto do filme “The Heartbreaker – O Arrasa Corações” apresentado para pleitear verbas públicas previa a divulgação do estado de Santa Catarina internacionalmente, o que não ocorreu. A justificativa apresentada no plano de trabalho deixava claro que a obra seria a primeira produção internacional filmada no estado. Extrai-se do plano de trabalho:

“Este filme será a primeira produção internacional filmada no Estado de Santa Catarina. Os investimentos da empresa Americana serão, quando possível, aplicados dentro do Estado. O filme irá divulgar o Estado nos Estados Unidos através de cenas no filme que acontecerão dentro do Estado de Santa Catarina.”

O DVD anexado pela defesa ao processo, entretanto, não condiz com o projeto. Há apenas 14 minutos de cenas gravadas em Santa Catarina, sem apresentação do Estado. Além disso, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma a Ação 0004329-69.2011.8.24.0020 que questiona os direitos autorais da obra.

Passados 12 anos, o resultado do investimento público catarinense nunca foi divulgado no Brasil, nem internacionalmente.

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