A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania decidiu notificar a empresa Montesinos, responsável pela operação do Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí, para que se manifeste a respeito das falhas de procedimento apontadas preliminarmente pelo Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) que resultaram em duas fugas, desde o início do ano, e em dois agentes rendidos por presos na noite de terça-feira. É a primeira vez que a terceirizada será notificada oficialmente pelo Estado desde que assumiu o contrato, em 2011.
O encontro, a portas fechadas, ocorreu assim que os dois agentes terceirizados feitos reféns por cerca de 13 detentos foram liberados. Os detalhes da negociação para soltura dos agentes não foram divulgados pelo Deap. Por volta de 23h, depois de quatro horas de conversas com os presos rebelados, as equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Comando de Operações Busca Resgate e Assalto (Cobra) estavam a postos para entrar na unidade e libertar os reféns. No entanto, os detentos recuaram e não houve necessidade de ação da polícia.
Os presos envolvidos foram transferidos provisoriamente para a penitenciária do complexo.
— Queremos deixar claro que nenhuma exigência dos presos foi atendida. Eles não foram transferidos para onde solicitavam — diz o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, sem revelar quais eram os pedidos dos detentos. O Estado também não confirmou as suspeitas de que os presos envolvidos no caso integram uma facção criminosa.
Os dois agentes foram rendidos porque não teriam cadeado uma cela, e eram ameaçados com objetos cortantes. Para o governo do Estado, houve falha nos procedimentos de segurança. O presídio da Canhanduba tem sistema de fechamento de portas através de um corredor que fica acima das celas. Em tese, não havia necessidade de um contato mais próximo entre agentes e presos.
— O que vemos é que existem falhas de procedimento. E essas falhas serão cobradas da empresa — afirma Lima.
Segundo ele, a notificação é um “aviso de alerta”, previsto em lei, que servirá para que o Deap faça as cobranças necessárias da Montesinos. As falhas já haviam ficado evidentes na semana passada, quando sete detentos escaparam da penitenciária durante o dia.
Imagens de uma câmera de monitoramento registraram o momento em que os detentos aproveitam a entrada de um caminhão, quando os portões estavam abertos, e correm em direção aos fundos da penitenciária.
A empresa Montesinos informou, através da assessoria de imprensa, que vai aguardar a notificação do Estado para se manifestar. O prazo para que a terceirizada responda à Secretaria de Justiça e Cidadania não foi divulgado.
Superlotado
O Complexo Prisional da Canhanduba foi concebido como modelo no Estado, com estrutura que destoava das mais antigas pelo modelo de segurança e a aposta na ressocialização. No entanto, a falta de vagas no sistema prisional, causada pela interdição de unidades e pelos entraves à abertura de novas cadeias, provocou superlotação.
Itajaí recebeu presos de toda Santa Catarina até dezembro, quando passou a valer uma portaria emitida pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Pedro Walicoski Carvalho, que limita a entrada a detentos que não são da região. Na madrugada de terça-feira, no entanto, o DC conversou com um casal de Florianópolis que, ao saber da confusão, foi até o Complexo Prisional em busca de notícias do filho. O jovem de 25 anos foi preso na Capital há um mês e levado à Canhanduba na semana passada — sinal de que o controle de procedência dos presos pode não estar funcionando como determinou o Judiciário.
Até semana passada, o presídio da Canhanduba, que deveria abrigar 644 presos, tinha mais de 1 mil. Alguns deles já condenados, que poderiam estar na penitenciária, mas não são transferidos por falta de espaço.
O contrato firmado entre o Estado e a empresa Montesinos previa que o número de presos fosse mantido de acordo com o projeto da unidade.
