Estava eu passando na Vila Real e olhei para o fantasmagórico CIEP que desde 2021 foi proibido de receber alunos após acordo judicial em ação proposta pelo Ministério Público. A medida faz parte de um acordo feito em um processo movido pelo Ministério Público de Santa Catarina contra a Prefeitura de BC, na Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú, desde em 2018.
O motivo do processo é porque a estrutura, inaugurada nos anos 90, é feita de amianto, material poluente e causador de diversas doenças, banido no país desde 2017.
Hoje, passando pelo local, pude ver que a estrutura já está sendo demolida. Aproveitei e fiz umas imagens de cima. Coincidência ou não, 2 dias antes da data marcada para fazerem um “abraço ao CIEP”. Não sei porque o papo do “abraço”, afinal, acordo judicial se cumpre. Abraçar o prédio não vai mudar o entendimento do MP.
Sabendo que não foi licitada nenhuma empresa para isso mesmo o processo de compra estando pronto há meses, fui atrás do assunto e descobri que a Secretaria de Educação pediu para a Secretaria de Obras fazer o serviço. Oi? Como é? E a Secretaria de Obras lá tem equipamento e mão de obra qualificada para executar esse serviço e mexer com esse tipo de material? Ou só largaram os peões lá, à própria sorte, para começar o desmanche?
Falei de crime ambiental pois o amianto é considerado produto perigoso classe D e segue um monte de normas para mobilização, transporte e destinação, de acordo com a NBR 12235 e de acordo com a resolução do CONAMA, tem até punições para o manuseio, transporte e aproveitamento inadequado do material. Sem contar as pessoas que fazem o serviço, independente de tirarem peças inteiras ou não, terem que estar equipadas com EPI’s especiais como tyveks, máscaras e filtros. (igual as fotos abaixo)
O material ainda tem que ter um transporte especial, analise do ar que emite durante a mobilização e, se quebrado, tem que ser colocado em bags especiais. O material recolhido é enviado para aterro classe I, que recebe resíduos perigosos.
Como neste governo a emenda sempre sai pior que o soneto, pedi um posicionamento da prefeitura sobre o assunto e tive a resposta mais maluca o possível. Além de confessarem que primeiro retiraram o telhado de quase três blocos para depois se atentarem as normas de segurança, ainda disseram que levaram parte do material para o pátio da secretaria de obras para poder reaproveitar. A nota diz que ainda vão contratar um aterro especial para os materiais, sem dizer quando.
“Por solicitação da Secretaria de Educação, equipe da Secretaria de Obras (engenheiro, diretor e secretário de obras) foi ao local para ver o que poderia ser reaproveitado. Na fiscalização, foi constatado que as telhas poderiam armazenadas e reutilizadas quando necessário, assim como todo madeirame de primeira qualidade, todas as tesouras, todos os barrotes, caibros, sarrafos e tábuas.
Esse material está sendo retirado com todo o cuidado e sendo levado para a secretaria para ser reaproveitado. Neste ínterim, foi chamada empresa com expertise para dar o conhecimento e orientação correta da norma NBR12235 para o acondicionamento, manuseio, transporte e descarte das paredes de amianto. Os resíduos de amianto serão destinados a aterro especial a ser contratado. O trabalho será acompanhado por engenheiros de segurança da prefeitura. Durante todo o processo todos os cuidados serão observados, inclusive os funcionários devidamente paramentados de acordo com a Norma.”
Questionei que empresa é essa que foi chamada, afinal nenhuma está licitada para isso e o único contrato de resíduos da construção civil está suspenso, mas não tive resposta até agora. Sim, o contrato para destinação de resíduos de construção civil e afins da prefeitura está suspenso, mas isso falo depois.
Ai eu pergunto: Mero crime ambiental ou incompetência? Como que o Secretário de Obras, Mazoca, entendido e conhecedor de toda ciência abaixo dos céus, acata um pedido desses? Eu sei que o processo para abrir a licitação está pronto desde o início do ano, porque a secretária de Educação, Marilene Cardoso, não mandou isso para frente? Faltou tempo ou força de vontade?
Eu sei que o Mazoca quer extinguir os cargos braçais da Obras, provavelmente para terceirizar a mão de obra em poupudos contratos com a Ambiental, assim como fez com vários outros departamentos. Mas, poxa, eliminar servidor por intoxicação não dá né Mega-Secretário?
Essa equipe do Fabrício não consegue nem explicar para o MPSC nem que fim levou algumas caixas de água de amianto, trocadas em 2019. Imagina se terão capacidade de fazer um serviço desses, bem feito, como deve ser.
Abaixo, mais algumas imagens.
Estão demolindo o CIEP: Crime Ambiental ou só incompetência mesmo?
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent
