Nesta terça-feira, dia 30, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou a decisão em primeira instancia que cassava os direitos políticos da ex-prefeita de Camboriú, Luzia Coppi.
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª turma de recursos do TJSC, deram provimento ao recurso e decidiram por cancelar a medida que tirava os direitos políticos da ex-prefeita, restabelecendo a condição de “elegível”.
A decisão ainda absolveu de todas as outras restrições impostas na primeira sentença. O valor da multa aplicada em primeiro grau também foi reduzida em mais de 50%.
Com a decisão, Luzia está apta para concorrer as eleições de 2020. Notícia que pode esquentar a disputa para a prefeitura de Camboriú no próximo ano.
A reportagem não conseguiu contato com a ex-prefeita para comentar a o caso.
Em contato com a reportagem, a defesa da ex-prefeita, composta pelos advogados que atuaram no caso, Ruy Samuel Espíndola e Rodrigo Valgas dos Santos, emitiu uma nota com mais detalhes sobre a decisão.
Confira:
A Defesa da ex-Prefeita de Camboriú e Advogada Luzia Coppi Mathias, vem a público esclarecer o seguinte:
Houve julgamento da apelação de improbidade nº 0003490-90.2010.8.24.0113, sob a relatoria do Des. Jaime Ramos, na Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC, apelação contra sentença que havia condenado a ex-Prefeita nas seguintes sanções:
i) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos;
ii) multa civil no valor de 05 vezes o subsídio do Prefeito de Camboriú à época dos fatos;
iii) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 03 anos.
O julgamento iniciou dia 09.04,19, com sustentação oral pelo Advogado Publicista Rodrigo Valgas dos Santos, e finalizado, após apresentação de voto vista pelo Des. Ricardo Roesler, no dia 30.04.19.
O resultado favorável foi o seguinte:
i) retirada completa da pena de suspensão dos direitos políticos – não há mais essa pena;
ii) reduzida a multa civil ao valor de 02 vezes o subsídio do Prefeito de Camboriú à época dos fatos;
iii) retirada do rol de cominação da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 03 anos – essa pena também foi retirada da sentença.
Assim, a única pena que restou foi a de multa.
A Defesa da ex-Prefeita está a cargo do escritório de advocacia Espíndola & Valgas, Advogados Associados, sob a coordenação do Advogado Ruy Samuel Espíndola.
De Florianópolis para Camboriú, 02 de maio de 2019.
Ruy Samuel Espíndola – OAB-SC 9.189
Paulo Afonso Malheiros Cabral – OAB 26.376
Rodrigo Valgas dos Santos – OAB-SC 10.006
