O Ministério Público de Santa Catarina, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú, determinou a instauração de um procedimento criminal contra a ex-secretária de educação do município, Maria Alice Pereira, por falsidade ideológica.
Segundo o titular da promotoria que investiga o caso, Dr. Luis Felipe de Oliveira Czesnat, Maria Alice teria fornecido informações falsas para o MPSC em um procedimento que investigava indícios de irregularidades administrativas na Secretaria de Educação do Município.
Tudo começou quando o MPSC recebeu a denúncia de que, mesmo com concurso público vigente, a Secretaria de Educação estaria contratando professores em caráter temporário para ocupar os cargos. Em uma das respostas, Maria Alice afirmou que já haviam sido contratados dois professores do concurso público e um temporário para cobrir uma suposta licença de um profissional.
No entanto, após realizar novos questionamentos sobre as contratações, inclusive solicitando portarias de nomeações e pedido de licença do profissional que estava supostamente afastado, a secretaria de Educação do Município, já sob a gestão da atual secretária Roseli Poltronieri, informou que houve um “erro material” da ex-secretária ao afirmar que fora contratado um temporário para cobrir uma licença.
“Determino, ainda, que seja instaurado procedimento criminal em desfavor da ex-secretária de Educação, Maria Alice Pereira, ante a prática do crime de falsidade ideológica, visto que alterou a verdade sobre fato juridicamente relevante, inserindo declaração falsa em documento apresentado a este Órgão de Execução através do Ofício 18/2024 (p. 15/17)”
A determinação foi enviada para a Polícia Civil de Santa Catarina que investigará mais a fundo o caso. Se forem confirmadas as alegações do MPSC, Maria Alice pode responder processo criminal por Falsidade Ideológica (Art. 299 do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
A reportagem tenta contato com a Ex-Secretária. O espaço segue aberto para manifestações.
Todas as informações trazidas acima são públicas e constantes nos procedimentos 01.2024.00004736-4 e 01.2024.00014951-5, disponíveis no site do MPSC.
