O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, está apurando uma denúncia que aponta para possíveis irregularidades em processos licitatórios envolvendo uma empresa pertencente à família de Alexandre Silveira, ex-secretário municipal e atual vereador pelo MDB. As informações abaixo são públicas e fazem parte do Procedimento do MPSC SIG 01.2024.00024888-0.
Um ponto crítico da denúncia é que, mesmo após o início das investigações do MPSC, a prefeitura não respondeu aos questionamentos, permitindo que a empresa continuasse a ganhar novos contratos. As licitações em questão, realizadas entre maio de 2023 e julho de 2024, incluem obras de reforma e pavimentação. Uma delas se tornou notícia pela demora na entrega, que realizou a reforma da sala onde hoje é a sala da Secretaria de Planejamento.
Há indícios ainda que a comissão de licitação e o departamento de compras da prefeitura facilitaram a participação da empresa em várias licitações, muitas delas com a presença do irmão do ex-secretário, Rodrigo Teixeira Silveira, representando a empresa em onze processos que resultaram em contratos superiores a R$ 6,3 milhões. Em grande parte das licitações, um engenheiro da secretaria de obras integrava a comissão de licitação.
Empresa da Sobrinha
Conforme a denúncia, a empresa Agave Construção de Edifícios foi fundada em maio de 2021 em nome de Ellen Carolina Silveira, sobrinha de Alexandre Silveira e filha de Rodrigo, que na época tinha 21 anos. O capital social da empresa passou por três aumentos, chegando a R$ 270.000,00 em fevereiro de 2023.
Após vencer três licitações, a empresa teve sua titularidade alterada em outubro de 2023, passando para um jovem de 23 anos, levantando suspeitas de que ele poderia ser um “laranja”. Apesar da mudança formal, documentos sugerem que Rodrigo Silveira continuou a atuar como o responsável real pela empresa. A Agave venceu licitações apenas em Camboriú, sendo desclassificada em duas oportunidades em Balneário Camboriú e só recentemente obtendo sucesso em uma licitação em Balneário Piçarras.
Declarações falsas
Apesar de estar registrada em nome da sobrinha do ex-secretário, a Agave era frequentemente representada por seu pai e por outros sócios de uma empresa de engenharia de Balneário Camboriú, que também emitiram atestados de capacidade técnica para a Agave durante as licitações. Há suspeitas de que Ellen, que segundo informações estaria estudando fora do Brasil, tenha assinado documentos sem estar presente, incluindo declarações de não parentesco com servidores públicos, um requisito nas licitações.
Em uma das licitações, a empresa apresentou uma certidão positiva de débitos municipais, o que contraria as regras do edital, mas isso foi ignorado pela comissão de licitação. Posteriormente, o contrato foi aditivado em quase 50% três meses após a assinatura inicial feita por Alexandre Silveira. Em outra licitação, onde o irmão do ex-secretário representou a empresa, a ausência de uma declaração de não parentesco exigida pelo edital também foi negligenciada pela comissão licitatória.
Na licitação para a obra da galeria na Rua Monte Alto, que vem se arrastando há meses, a Agave já estava sob a titularidade do possível “laranja”. Mesmo assim, o contrato foi assinado pelo próprio Alexandre Silveira, então secretário de obras. Rodrigo Silveira continuou a atuar como representante da empresa, conforme mostram os documentos. Embora tenha sido inicialmente desclassificada, a Agave foi reabilitada após interpor recurso.
Prefeitura ignora pedidos do MP
Em junho, o MPSC iniciou a investigação das possíveis irregularidades nos processos licitatórios. A prefeitura recebeu um ofício do MP no dia 27 de junho, solicitando documentos e esclarecimentos, mas não respondeu. Um segundo ofício, enviado em 22 de julho, também foi ignorado pela prefeitura.
Devido à falta de respostas, o MPSC decidiu intimar diretamente o prefeito Elcio Kuhnen, concedendo um prazo de 5 dias para que ele se manifeste. A Promotoria também ordenou uma auditoria nos processos licitatórios pela Controladoria do Município, com prazo de 30 dias para sua conclusão
Outros possíveis envolvidos
A investigação do MPSC também abrange outras empresas, incluindo uma que possui contratos de mais de R$ 50 milhões com a prefeitura de Camboriú e que pode ter ligações com o ex-secretário Alexandre Silveira. Empresas de terraplanagem e um empreendimento residencial próximo à casa do irmão do secretário, também aparecem na investigação por terem emitido atestados de capacidade técnica para a Agave, levantando dúvidas sobre a execução de algumas obras atestadas.
Ex-secretário se defende
Em entrevista ao jornal “O Janelão”, Alexandre Silveira disse que a denúncia é infundada e que irá provar que não procede. Ele alegou que o irmão é funcionário da empresa e que não haveria problema nisso. Porém, Alexandre não explicou sobre o fato da sobrinha ser a dona da empresa.
O atual vereador ainda afirmou que concorda que se há algo errado, tem que denunciar, e seguiu o vídeo atacando a denúncia.
