Fabrício Oliveira decreta estado de calamidade pública e anuncia medidas

O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) anunciou hoje novas medidas econômicas e sociais pra ajudar os moradores de Balneário Camboriú durante a pandemia de coronavírus. As ações passam a valer nesta terça-feira (31), a partir da publicação de decreto.

Entre as medidas estão a prorrogação de prazos de pagamento de ISS e IPTU, sem juros e multas. As guias de ISS de março, com vencimento em 10 de abril, poderão ser pagas até 20 de outubro. O IPTU de abril, com vencimento em 15 de abril, fica para 31 de julho.

O município também prorrogou o pagamento de outorgas onerosas da construção civil de abril e maio por 90 dias, bem como estendeu por igual período a validade de alvarás de construção e certidões fiscais. Também ficam suspensas cobranças de dívidas e inclusão de contribuintes na dívida ativa.

A Prefeitura irá disponibilizar um auxílio de R$ 100 para as famílias que recebam Bolsa Família e que tenham filhos em creches do município. O benefício começa a chegar até sexta-feira (4) a 928 famílias. O “cartão social” deve reforçar o orçamento das famílias, num momento em que muitas delas desenvolvem trabalho autônomo e estão sem renda.

“Esta foi uma das formas que encontramos para prestar um apoio efetivo neste momento em que as famílias mais vulneráveis passam por dificuldades. Tomamos outras medidas complementares, também, como isenção do pagamento da conta da Emasa (água, esgoto e TFDI) às famílias que possuem tarifa social”, explicou o prefeito Fabrício Oliveira. O contato com as famílias será feito pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

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