A prefeitura de Camboriú publicou uma matéria com o seguinte título: Prefeito e Governador assinam repasse para a construção do hospital regional. O subtítulo da matéria ainda diz que “Ao todo, está estimado o valor de R$70 milhões para a construção da unidade hospitalar que terá maternidade e será referência em traumatologia na região”
Para adiantar, o texto não traz a verdade plena sobre o projeto. A afirmação da prefeitura de Camboriú é uma verdadeira FAKE NEWS. Confira!
O que diz a matéria
O material publicado pela prefeitura diz o seguinte:
“Na manhã desta quarta-feira, dia 30, o prefeito Elcio Rogério Kuhnen esteve no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, para participar da solenidade de assinatura do repasse de recursos, por parte do Governo do Estado, para vários municípios catarinenses. …
Na ocasião, foi oficializado a adoção de providências que visam a liberação de recursos para a construção do Hospital e Maternidade Regional do município de Camboriú. Ao todo, está estimado o valor de R$70 milhões para a construção da unidade que será referência em traumatologia na região.”
Em um outro parágrafo o texto da prefeitura também diz:
“A construção do hospital e maternidade vertical em Camboriú contribuirá significativamente com o Hospital Municipal Ruth Cardoso e o Hospital Marieta Konder Bornhausen. O hospital terá cerca de 13.000 m² área construída, num terreno no bairro Taboleiro.
A unidade hospitalar contará com urgência e emergência, maternidade, centro de diagnóstico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e será vocacionado para atendimentos clínicos e cirúrgicos nas áreas: geral, traumatologia e ortopedia. Ao lado do hospital terá um ponto de coleta do Hemosc. Com o andamento dos tramites legais para elaboração do projeto executivo da obra, a expectativa é que seja um hospital moderno e que o edital para execução da obra seja lançado ainda no início de 2022.”
FAKE NEWS
Vamos começar pelo título da matéria e do material distribuído para a imprensa.
“Prefeito e Governador assinam repasse para a construção do hospital regional”
Primeiro que não haverá repasse. O governo do Estado não fará nenhum repasse para a prefeitura de Camboriú por um simples motivo: Não é a prefeitura que vai construir.
Por se tratar de um hospital estadual e regional, o projeto, licitação, construção e operação, fica a cargo do Governo do Estado. A contrapartida do município é a doação do terreno. A informação não é verdade.
“Na ocasião, foi oficializado a adoção de providências que visam a liberação de recursos para a construção do Hospital e Maternidade Regional do município de Camboriú.”
A única coisa que foi assinada pelo Secretário de Saúde, foi um ofício endereçado ao Secretário da Fazenda, pedindo para “adotar providências para deliberação de recursos”. O documento na verdade seria do governador para o secretário da fazenda, embora foi um secretário que assinou. Inclusive, a assinatura do prefeito e da secretária de saúde sequer tem utilidade no documento. Alias, o documento em si não garante nada e sequer direciona ou empenha recursos para a construção de algo. Ou seja, informação não é verdade.
Vale relembrar que o anúncio inicial era que o hospital custaria R$ 80 milhões. Em uma revista do governo de Camboriú, falou-se em 77 e agora o estado, e a própria prefeitura, falam em 70 milhões de reais.
Vale lembrar também que para a “reserva” dos recursos é necessário que exista qualquer outro documento que confirme que o Hospital custará isso, inclusive um memorial descritivos e o projeto executivo. O valor ainda tem que estar previsto dentro do orçamento do ano, o que não é o caso de 2022. Não há nem como garantir que custará isso, pois sequer existe um projeto. Há apenas um layout de como possivelmente seria este hospital.
“O hospital terá cerca de 13.000 m² área construída, num terreno no bairro Taboleiro. A unidade hospitalar contará com urgência e emergência, maternidade, centro de diagnóstico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e será vocacionado para atendimentos clínicos e cirúrgicos nas áreas: geral, traumatologia e ortopedia. Ao lado do hospital terá um ponto de coleta do Hemosc.”
Levando em consideração que no release foi garantido que tudo isso seria contemplado em um prédio de 13 mil metros quadrados, questionei a assessoria sobre o número de leitos que terá a unidade. A resposta foi de que isso ainda não foi definido.
Ou seja, não se sabe qual será o real tamanho da unidade para abrigar tudo isso e mais os 180 leitos que o próprio secretário de saúde do estado disse que teria. A informação não tem elementos de ser verdade.
“Com o andamento dos tramites legais para elaboração do projeto executivo da obra, a expectativa é que seja um hospital moderno e que o edital para execução da obra seja lançado ainda no início de 2022.”
Provavelmente o ano está errado no texto, embora foi questionada a assessoria e não responderam sobre isso, a data deve ser início de 2023, quando não há garantias nem mesmo que o atual governo do estado será o mesmo a frente da admnistração.
Como falado anteriormente, para se ter uma noção de custos, é importante ter o projeto executivo. Não se faz projeto baseado no que se pode gastar, é o contrario. Ou seja, com tudo isso que estão prometendo, o hospital regional pode custar muito além dos 70 milhões. Expectativa não é garantia.
E o Terreno?
O terreno que a prefeitura pretende doar ao Estado para essa construção está sendo discutido na justiça e o processo pode levar muito tempo. O que se tem até agora é uma posse provisória, que não garante que seja definitiva.
A dona do terreno questiona a avaliação feita pelo município e pede quase R$ 6 milhões pelos 7 terrenos que a prefeitura quer pagar R$ 1,9 milhão. A ação ainda está na fase das contestações das partes. A prefeitura ainda nem respondeu á contestação da empresa G. Laffite, dona do terreno. A audiência marcada para o dia 30 de janeiro não aconteceu pois a prefeitura não teria sido citada a tempo.
Digamos que a prefeitura ganhe o processo, ainda precisa de projeto legislativo para que a Câmara autorize a doação ao Estado, realizar a transferência da escritura e, ai sim, o estado poder garantir recurso para qualquer coisa naquele local.
Questionada sobre a situação do terreno, a assessoria da prefeitura disse que está tudo ok e que a informação foi confirmada pelo procurador geral, mas não é bem assim, como falado acima e pode ser visto no processo que tramita na justiça de Camboriú.
Aliás, a compra do terreno pode até mesmo se tornar inviável, caso a justiça conceda os pedidos da proprietária do terreno.
