Falta de informação ou abuso de imunidade?

Fui chamado a atenção para o debate que aconteceu na Câmara de Vereadores na noite de ontem, 04, durante a discussão do projeto de concessão da Passarela da Barra para a iniciativa privada.

Em sua fala, o vereador Nilson Probst, do MDB, foi fazer aquele teatro que lhe é peculiar quando começou a misturar alho com bugalhos, falou até de agentes de trânsito, da falecida Compur e da BC Investimentos.

No fim das contas, o vereador acabou mordendo a língua ao querer debater sobre a concessão da famigerada passarela, palco do maior escândalo de corrupção da história de Balneário Camboriú, que até hoje tramita o processo da operação Trato Feito. Mordeu a língua e falou besteira em diversos momentos, e eu explico porquê.

Passarela

Inaugurada em 7 de setembro de 2016, ás vésperas das eleições municipais, a passarela foi entregue com anos de atraso e nem energia elétrica tinha. Inclusive 2 dias depois foi feito um comício da coligação Jade e Moi, em frente a passarela, ainda sem energia elétrica.

Em 2017, ela passou a ser responsabilidade da Secretaria de Turismo, através da Lei 4036/2017. Lei esta que o vereador Nilson Probst votou contra o projeto quando tramitou na Câmara, sei lá porque motivo, afinal o Turismo tem um fundo pra isso. Na mão de Nilson e Piriquito, provavelmente licitariam uma terceirizada de limpeza e conservação de algum parceiro de campanha, para acomodar alguns cabos eleitorais com um salário de miséria.

Na sua idealização, provavelmente em um saco de pão ou um guardanapo, a passarela da Barra previa a ocupação em suas extremidades por dois restaurantes. Dizem as más línguas que tinha até dono marcado para estes restaurantes.

A passarela foi “inaugurada” pelo ex-prefeito, na qual o vereador Nilson era súdito, sem nem um estudo de viabilidade econômica ter sido desenvolvido para isso, muito menos restaurantes e bombonieres funcionando. Será que com anos de atraso para a entrega da obra não deu tempo de licitar os espaços, vereador Nilson?

BC Investimentos

Embora o vereador não saiba e afirme que a BC Investimentos não exista, existe sim. Na verdade nem sei porquê ele citou a empresa no discurso, já que ela não tem nada a ver com a Passarela. A BC Investimentos inclusive isso foi pauta das minhas colunas onde falei que o prazo de transição tinha sido estendido. A Compur foi extinta, pois tinha uma lei que a criava, e como legislador vitalício o vereador deveria saber disso.

O projeto de lei que extinguia a Compur e criava a BC Trânsito tramitou na Câmara entre abril e dezembro de 2019, votada a favor por sua suplente, quando Nilson entrou de licença e Nena ficou no seu lugar. Será que o vereador esqueceu disso?

Em termos de lei, tudo se alinhou em 2019. Agora, precisaria criar uma empresa pública de acordo com a lei 4099/2018, que instituía o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas. Lei esta que quando tramitou na Câmara o vereador estava ausente na votação. Deve ser por isso que ele desconheça o Art. 8 da lei que autorizada o município a criar uma pessoa jurídica para gerir este programa.

Pois bem, ao invés de dar baixa em um CNPJ e criar outro, a prefeitura simplesmente transformou o CNPJ da Compur em BC Investimentos. Primeiro mudou o nome fantasia e agora a razão social também. Portanto, a BC Investimentos existe sim.

O único erro até o momento, é estar usando o velho site da Compur para prestação de contas. Alguma mente brilhante esqueceu de registrar o domínio bcinvestimentos.com.br, que hoje pertence a uma pessoa física.

Agentes de Trânsito

A mesma lei que extingue a Compur, também cria a BC Trânsito. Tudo isso tramitou em 2019, com o acompanhamento do vereador, mas que sua suplente votou.

Deve ser por isso que o vereador desconhece, ou esqueceu, do Art. 25 que diz:

Art. 25. Os atuais empregos que compõem o quadro funcional da COMPUR ficam transformados em cargos de provimento efetivo, de regência estatutária, integrantes da estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito a que se refere o Anexo I desta Lei.
§ 1º Os atuais empregados da COMPUR que tenham sido admitidos mediante concurso público têm assegurado o direito a optarem pela mudança de regime jurídico e serem enquadrados ao BC Trânsito. 
§ 2º Os empregados públicos da COMPUR que quiserem optar pela mudança de regime jurídico e transferência para a BC Trânsito deverão manifestar sua opção no prazo de 30 (trinta) dias, dias contados a partir do início da vigência desta Lei, através de requerimento escrito dirigido à Secretaria de Administração.

Logo, ninguém foi demitido e depois contratado sem concurso público como diz o vereador. Eles foram transferidos de uma autarquia para outra, na mesma função, e transformados de empregados públicos em cargos públicos, tornando-os estatuários. Ação esta que os próprios agentes afirmaram que foi prometido por muito tempo pelo ex-prefeito Piriquito e nunca foi feito.

Se está errado ou não, não sei. Cabe a justiça e ao Ministério Público apurar, mesmo depois de quase 3 anos em vigor. Mas é inadmissível que um vereador pregue mentira e desinformação na tribuna, por mais que sua dita “imunidade parlamentar” lhe permita que ele fale estas asneiras sem ser punido.

Ademais, deixa terceirizar a gestão da passarela e não enche. Deixe que façam o que o governo que o senhor fez parte não fez. Se fizerem errado, ai você fiscaliza e reclama. Mas para de incomodar nos poucos acertos dessa galera.


Falta de informação ou abuso de imunidade?
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent