O 12º Batalhão de Polícia Militar realizou, na madrugada desta terça-feira, uma operação de fiscalização em pontos comerciais localizados na Avenida Atlântica, na orla da Praia Central, em Balneário Camboriú.
A ação teve início após as 2h e ocorreu em estabelecimentos que estavam em funcionamento e abertos ao público durante o período noturno. Ao todo, nove pontos comerciais foram vistoriados pelas equipes.
Durante a fiscalização, os responsáveis pelos estabelecimentos não apresentaram a documentação obrigatória para o funcionamento regular, incluindo alvará de funcionamento, alvará sanitário e laudo de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Diante das irregularidades constatadas, os policiais militares confeccionaram nove Termos de Notificação de Irregularidade Administrativa, conforme prevê a legislação vigente.
A Polícia Militar destacou que esse tipo de ação tem caráter preventivo e visa garantir o cumprimento das normas administrativas, além de assegurar condições adequadas de segurança para comerciantes, trabalhadores e frequentadores da orla.
Segundo o 12º BPM, operações de fiscalização seguem sendo realizadas de forma rotineira no município, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas e atividade econômica noturna.
O objetivo é preservar a ordem pública, reduzir riscos à segurança e garantir a regularidade das atividades comerciais desenvolvidas em Balneário Camboriú.
