Em portaria de segunda-feira (26), o Ministério do Turismo inabilitou a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos pelos próximos três anos. A punição ocorre por causa da reprovação das contas da construção do MIS (Museu da Imagem e do Som), no Rio de Janeiro.
A medida também exige a devolução de R$ 54 milhões ao Fundo Nacional de Cultura, que haviam sido recebidos pela fundação para a construção do MIS.
A proposta da construção foi enviada pela fundação ao então Ministério da Cultura, o MinC, em 2010. A captação de recursos foi autorizada para o ano de 2013, para execução do projeto entre janeiro de 2014 e junho de 2015. Em julho deste ano, a fundação apresentou a prestação de contas. As informações foram obtidas no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic.
A inabilitação é baseada no artigo 59 da instrução normativa nº 2, de 2019, do Ministério da Cultura. De acordo com a lei, a Fundação Roberto Marinho pode sofrer ainda com a suspensão de outros projetos ativos e o bloqueio de suas contas.
Com a reprovação das contas, a Fundação Roberto Marinho ficará impedida, por três anos, de apresentar novos projetos no âmbito da Lei Rouanet.
Procurada, a Fundação Roberto Marinho não se manifestou até a publicação.
R7.com
