O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 29, uma nova rodada de autorizações das chamadas Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) para os municípios catarinenses. Serão realizados mais 302 pagamentos para 138 prefeituras, totalizando R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do 2º semestre de 2024. Somando as novas autorizações com o que já vem sendo pago, o Governo do Estado deve transferir aproximadamente R$ 900 milhões em TEVs aos municípios catarinenses em apenas um ano e meio de gestão.
Os repasses foram confirmados durante a divulgação da segunda etapa do Programa Recupera Santa Catarina, que reuniu representantes do Governo do Estado com prefeitos, vice-prefeitos, deputados e demais lideranças políticas no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. A programação contou ainda com a participação dos Poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Santa Catarina.
“Estamos dando continuidade aos repasses para garantir que todas as obras avancem e sejam concluídas. São recursos que vão fazer a diferença na vida dos catarinenses em todas as regiões de Santa Catarina. Com muita responsabilidade e planejamento, vamos levar o desenvolvimento aos municípios e cumprir à risca os compromissos”, destaca o governador Jorginho Mello.
Os primeiros repasses por meio das TEVs ocorreram em agosto, concretizando os acordos do governador Jorginho Mello com os prefeitos das 21 associações de municípios durante o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você. A primeira etapa do cronograma de pagamentos já contemplou 206 prefeituras, com R$ 392,6 milhões de um total de R$ 440 milhões a serem repassados às administrações municipais para a continuidade de obras já iniciadas.
Os valores ainda não foram integralmente pagos porque algumas prefeituras tiveram problemas com a documentação — os pagamentos remanescentes vão ocorrer na medida em que as pendências forem resolvidas.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observa que a nova sistemática de pagamentos instituída por meio das TEVs simplifica o processo de transferências, fortalece os mecanismos de controle e dá mais segurança jurídica para o Estado e os municípios.
“As mudanças estabeleceram regras mais claras para a realização dos repasses, trazendo mais transparência ao investimento dos recursos públicos estaduais. Com as garantias deste novo modelo, conseguimos acelerar o fluxo de transferências dentro de um cronograma de pagamentos realista e em consonância com as diretrizes do nosso Plano de Ajuste Fiscal, o Pafisc”, avalia.
Foto: Eduardo Valente/GOVSC
NOVAS AUTORIZAÇÕES
| Faixas de valores | Número de TEVs | Valor |
| R$ 0 a R$ 500 mil | 72 (23,8%) | R$ 23,4 mi |
| R$ 500 mil a R$ 1 mi | 59 (19,6%) | R$ 48,3 mi |
| R$ 1 mi a R$ 1,5 mi | 44 (14,5%) | R$ 54,8 mi |
| R$ 1,5 mi a R$ 2,5 mi | 66 (21,9%) | R$ 130,7 mi |
| R$ 2,5 mi a R$ 4 mi | 61 (20,2%) | R$ 196,5 mi |
| Total | 302 | R$ 453,7 mi |
CRONOGRAMA DE NOVOS PAGAMENTOS
| Faixas de valores | Dezembro 2023 | Fevereiro 2024 | Abril 2024 |
Junho 2024 |
Agosto 2024 |
| R$ 0 a R$ 500 mil | R$ 23,4 mi | ||||
| R$ 500 mil a R$ 1 mi | R$ 24,1 mi | R$ 24,1 mi | |||
| R$ 1 mi a R$ 1,5 mi | R$ 18,3 mi | R$ 18,3 mi | R$ 18,3 mi | ||
| R$ 1,5 mi a R$ 2,5 mi | R$ 43,6 mi | R$ 43,6 mi | R$ 43,6 mi | ||
| R$ 2,5 mi a R$ 4 mi | R$ 49,1 mi | R$ 49,1 mi | R$ 49,1 mi | R$ 49,1 mi | |
| Total | R$ 65,8 mi | R$ 135,1 mi | R$ 111 mi | R$ 92,7 mi | R$ 49,1 mi |
TRANSFERÊNCIAS AUTORIZADAS POR REGIÃO
| Região | Valor | % |
| Norte | R$ 50 mi | 11% |
| Oeste | R$ 109,4 mi | 24,1% |
| Vale do Itajaí | R$ 81,8 mi | 18% |
| Grande Florianópolis | R$ 23,3 mi | 5,2% |
| Serra | R$ 43,1 mi | 9,5% |
| Sul | R$ 146,1 mi | 32,2% |
| Total | R$ 453,7 mi | 100% |
VALORES JÁ PAGOS (1ª rodada de autorizações)*
| Região | Valor | % |
| Norte | R$ 32,5 mi | 8,3 |
| Oeste | R$ 121,8 mi | 31,1% |
| Vale do Itajaí | R$ 82,5 mi | 21% |
| Grande Florianópolis | R$ 34,1 mi | 8,6% |
| Serra | R$ 31,6 mi | 8% |
| Sul | R$ 90,1 mi | 23% |
| Total | R$ 392,6 mi | 100% |
*O volume total de pagamentos é de R$ 440 milhões, mas alguns municípios ainda apresentam pendências com a documentação necessária para receber as TEVs.
