Governo descumpre decisão e não entrega remédio de R$ 12 milhões a Helena

Ministério da Saúde descumpriu, pela segunda vez, a decisão da Justiça Federal que determinava que a União assumisse integralmente o tratamento da bebê Helena Gabrielle, de 11 meses, diagnosticada com o tipo 1 da doença AME (atrofia muscular espinhal).

O remédio necessário para o tratamento é o Zolgensma, avaliado em R$ 12 milhões e considerado o mais caro do mundo.

Em dezembro, o magistrado estabeleceu 15 dias para o cumprimento da medida. Com o primeiro prazo vencido, a família da criança ingressou com novo pedido solicitando o sequestro judicial dos recursos e, na semana passada, outro juiz determinou 72 horas para que a pasta depositasse o recurso, decisão também não cumprida. Agora, a família espera que o magistrado se pronuncie nas próximas horas.

“Isso tudo é muito triste. A Justiça para nós, com filhos com AME, é a única esperança. Se fosse algum cidadão qualquer, a desobediência poderia resultar na prisão. Mas como são eles, nada acontece. O que nos resta é rezar para que Deus toque no coração dessas pessoas e que pensem sobre se a doença alcançar alguém da família deles”, disse a mãe da bebê, Neicy Fernanda Ferreira.

Na liminar, o juiz federal definiu que, além de garantir o acesso ao Zolgensma no prazo de duas semanas, o Ministério da Saúde também seria responsável por fornecer equipamento de ventilação não invasiva, máquina para tosse – adequada para higiene brônquica –, e assistência médica domiciliar, para que Helena consiga receber o tratamento adequado em casa, em Santo Antônio do Descoberto, município integrante do Entorno do DF. Com o novo

O serviço incluiria técnico de enfermagem por 12 horas ao dia, fisioterapia motora e respiratória duas vezes ao dia, com equipe especializada em doenças neuromusculares e ventilação de pacientes pediátricos. Além disso, determinou fonoterapia três vezes na semana, com equipe especializada “em sialorreia e disfunção da deglutição”, terapeuta ocupacional três vezes na semana, visitas periódicas de nutricionista, enfermeiro e médico pediátrico, além do fornecimento de oxímetro de mesa.

Procurado pela coluna Janela Indiscreta, o Ministério da Saúde ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização desta reportagem. O espaço está aberto para posicionamentos futuros.

Perícia judicial

A doença é neurodegenerativa, com incidência estimada em 1 a cada 100 mil pessoas. O diagnóstico precoce é fundamental: se não tratada, leva à morte nos primeiros anos de vida. Apenas no Distrito Federal, a enfermidade foi responsável pelo óbito de 393 pacientes, entre 1996 e 2019.

Helena já estava sendo medicada com o Spinranza, outra fórmula que ajuda a minimizar as complicações da doença. A decisão dessa segunda ocorre após o mesmo magistrado ter estabelecido o prazo até 12 de dezembro para que fosse realizada uma perícia na criança, para referendar a real necessidade do uso do medicamento importado. O caso está sob sigilo de Justiça.

“A autora está com 11 meses de vida e não sustenta o pescoço sozinha, não rola ativamente na cama ou no chão, não segura objetos nem os manuseia, mesmo que grosseiramente, não eleva os membros superiores, não senta sozinha nem mesmo sustenta o tronco por 30 segundos (tempo mínimo de observação na maioria dos testes físicos ambulatoriais para avaliação neurológica), quando colocada na posição sentada. Não existem dúvidas acerca do diagnóstico, uma vez que este foi claramente comprovado em 14/08/2020 através do exame molecular”, consta na perícia médica.

“Sendo assim, diante das informações constatadas pela perita médica, percebe-se que a parte autora preenche os requisitos fixados pelos tribunais superiores para concessão de medicamentos de alto custo, bem como a imprescindibilidade do aludido medicamento Zolgensma para o tratamento da moléstia que acomete a autora”, registrou o juiz federal.

Internação

Moradora do Entorno do Distrito Federal, Helena está internada na UTI do Hospital da Criança de Brasília, após ter princípio de asfixia – uma das complicações da doença degenerativa.

Embora tenha tomado a primeira dose do Spinraza, outra fórmula que ajuda a inibir a evolução da enfermidade, Helena ainda exige cuidados rigorosos da equipe médica. A esperança da família foi recorrer à terapia do Zolgensma, o que tem sido precedido de demorada disputa no Judiciário.

A patologia é resultado de alterações do gene que codifica a proteína SMN (Survival Motor Neuron), uma molécula necessária para a sobrevivência do neurônio motor, responsável pelo controle do movimento muscular. Sem a administração de um tratamento rigoroso, a doença pode levar as crianças com essa enfermidade à morte.

Redução do preço

Em dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) autorizou os preços máximos de comercialização dos medicamentos Zolgensma e Luxturna, ambos de titularidade da empresa Novartis Biociências S.A.

O órgão regulador tabelou que o valor de fábrica do produto no Brasil não deve custar mais do que R$ 2,8 milhões, uma redução de 76,7%. Este é o primeiro passo para que o medicamento esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). O laboratório decidiu recorrer da taxação.

Segundo informou a agência, “a empresa interessada foi informada do teor dessa decisão no dia 07/12/2020, por meio de mensagem eletrônica contendo cópia do parecer de aprovação de preço. Como todo e qualquer ato administrativo, a decisão do colegiado da CMED tem eficácia imediata após a sua publicação e ciência à empresa”, reforçou.