O Estado de Santa Catarina está proibido de repassar recursos para o encontro de Gideões da Última Hora de Santa Catarina neste ano. A determinação é do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a pedido do MPC (Ministério Público de Contas).
A proibição vale até a elucidação das suspeitas de irregularidades nos repasses feitos nas edições de 2017 e 2018.
Desta forma, a Santur (Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina) não pode realizar repasses para a Associação Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM, que representa o Gideões.
O evento já é tradicional e ocorre anualmente na cidade de Camboriú, no mês de abril. Já chegou a reunir mais de 150 mil pessoas por ano.
Os repasses questionados pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina correspondem a R$ 700 mil. Em 2017, 35ª edição do congresso, foram transferidos R$ 400 mil e, em 2018, na 36ª edição, foram mais R$ 300 mil.
Em 2018, o MPC/SC emitiu notificação recomendatória para que a Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte (SOL), órgão responsável pelos repasses à época, não fizesse mais transferências porque a prestação de contas de 2017 estava pendente.
O repasse acabou ocorrendo depois que as contas foram apresentadas e analisadas em um único dia.
A decisão sobre a proibição do repasse foi definida nesta segunda-feira (2) durante sessão do Pleno. O conselheiro Herneus de Nadal deferiu o pedido de cautelar, determinando o bloqueio.
A Santur tem prazo de 30 dias para que apresente justificativas ao TCE sobre as supostas fraudes.
A reportagem do nd+ tentou contato com dois representantes da Associação Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM, mas não obteve retorno até a publicação.
Por ND Online
