Gerenciado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Portal SC Transferências passou a disponibilizar os dados abertos dos repasses feitos pelo Executivo estadual de forma voluntária a terceiros, como municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. O período disponível é de 2012, data da criação do portal, até 2023.
Para ter acesso às planilhas em formato CSV, o usuário deve acessar a área Consulta às Transferências Voluntárias, na página inicial do portal, e depois clicar em Dados Abertos. A iniciativa tem a parceria do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), responsável pelo desenvolvimento da ferramenta.
“A disponibilização em dados abertos é útil tanto para as pastas responsáveis pelas transferências dos recursos fazerem a gestão das informações, quanto para os órgãos de controle executarem, por exemplo, trilhas de auditoria”, explica o controlador-geral do Estado, Marcio Cassol.
Criado em 2012, o portal SC Transferências dá transparência total aos repasses. A ferramenta de consulta permite saber quem recebeu o dinheiro, o valor recebido, onde foi aplicado e quem foram os fornecedores e prestadores de serviços contratados para executar o projeto. Agora, essas informações estão em formato aberto.
Sobre o portal
O SC Transferências foi lançado no final de 2012 com três objetivos principais: estimular o controle social sobre as transferências voluntárias; facilitar o monitoramento sobre os repasses por parte dos gestores estaduais; e orientar entidades, prefeituras e pessoas físicas a apresentar propostas e realizar a prestação de contas de recursos recebidos do Governo do Estado.