Governo federal inclui 15 cidades de SC em pacote de moradias; veja quais

Santa Catarina tem 303 imóveis paralisados na mira de pacote de retomada do MDR – Foto: Mauricio Vieira/Arquivo/Secom

O MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional) propôs um pacote de retomada de moradias que inclui 15 cidades de Santa Catarina. A medida busca reduzir o déficit habitacional no país.

No total são 303 unidades habitacionais paralisadas no Estado. O MDR concedeu novo prazo para a entrega de 44,6 mil moradias populares  nestas condições espalhadas pelo Brasil em municípios com menos de 50 mil habitantes.

As instituições e agentes financeiros com empreendimentos não concluídos têm até 23 de junho deste ano para manifestar interesse em retomar as obras, por meio da modalidade Oferta Pública – Sub 50.

No total, as unidades que poderão ser finalizadas em todo o país vão beneficiar cerca de 178,5 mil pessoas de baixa renda.

As condições estabelecidas pela Lei que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela foram regulamentadas em portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Segundo a legislação, os imóveis devem ser finalizados antes de 23 de fevereiro de 2023.

A norma prevê a necessidade de que a instituição ou agente financeiro se manifeste interessado em concluir as obras no novo prazo e dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais para a União.

O repasse do restante dos recursos será efetuado após a entrega dos imóveis. Caso a entidade não considere viável a retomada das obras, o estado ou município poderá assumir com recursos próprios, desde que a manifestação seja conjunta com o agente financeiro.

O Termo de Adesão, concordando com os novos prazos e condições de viabilidade das operações, está disponível no site do MDR.

Confira as 15 cidades de SC com moradias paralisadas:

Cidades com Unidades Habitacionais inconclusas em Santa Catarina – Foto: Reprodução/Ministério do Desenvolvimento RegionalCidades com Unidades Habitacionais inconclusas em Santa Catarina – Foto: Reprodução/Ministério do Desenvolvimento Regional