O MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional) propôs um pacote de retomada de moradias que inclui 15 cidades de Santa Catarina. A medida busca reduzir o déficit habitacional no país.
No total são 303 unidades habitacionais paralisadas no Estado. O MDR concedeu novo prazo para a entrega de 44,6 mil moradias populares nestas condições espalhadas pelo Brasil em municípios com menos de 50 mil habitantes.
As instituições e agentes financeiros com empreendimentos não concluídos têm até 23 de junho deste ano para manifestar interesse em retomar as obras, por meio da modalidade Oferta Pública – Sub 50.
No total, as unidades que poderão ser finalizadas em todo o país vão beneficiar cerca de 178,5 mil pessoas de baixa renda.
As condições estabelecidas pela Lei que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela foram regulamentadas em portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Segundo a legislação, os imóveis devem ser finalizados antes de 23 de fevereiro de 2023.
A norma prevê a necessidade de que a instituição ou agente financeiro se manifeste interessado em concluir as obras no novo prazo e dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais para a União.
O repasse do restante dos recursos será efetuado após a entrega dos imóveis. Caso a entidade não considere viável a retomada das obras, o estado ou município poderá assumir com recursos próprios, desde que a manifestação seja conjunta com o agente financeiro.
O Termo de Adesão, concordando com os novos prazos e condições de viabilidade das operações, está disponível no site do MDR.
Confira as 15 cidades de SC com moradias paralisadas:
Cidades com Unidades Habitacionais inconclusas em Santa Catarina – Foto: Reprodução/Ministério do Desenvolvimento Regional