O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje (18) que o governo não tem mais a intenção de acabar com a isenção de taxas para transações internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Essa medida havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal na semana passada (11).
Em uma conversa com jornalistas, Haddad explicou que a isenção se aplica apenas a pessoas físicas e que o governo buscará maneiras de aumentar a fiscalização e taxar empresas que estão contornando as regras para obter o benefício de forma irregular (leia mais abaixo).
O ministro informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para recuar na medida, após a forte reação contrária que ela causou. Haddad disse que o presidente solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, fortalecendo a fiscalização.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, combater o contrabando. Nós sabemos que há uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as outras empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas físicas, que estão sofrendo com a concorrência desleal dessa empresa”, afirmou o ministro da Fazenda.
Haddad ainda mencionou que o presidente solicitou o uso do poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, para evitar confusões e prejuízos para pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até o limite de US$ 50, que é uma regra antiga.
