Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram nesta 6ª feira (12.fev.2021) uma agenda mínima para o Congresso depois do Carnaval (15, 16 e 17.fev.2021).
Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, eles informaram que um novo auxílio emergencial deve começar em março e para isso avançarão na pauta fiscal com a PEC (proposta de emenda à Constituição) do pacto federativo com uma cláusula de calamidade.
A proposta foi unida em 2020 com a PEC emergencial, que cria gatilhos de controle de gastos quando certos limites são rompidos.
O item permitirá recriar as condições fiscais do Orçamento de guerra, quando os gastos emergenciais para o combate à pandemia foram separados das despesas ordinárias e, com isso, não contaram para a regra do teto de gastos. Esse, por sua vez, limita as despesas da União ao crescimento da inflação.
Outro tema que deve ganhar espaço nas discussões do Congresso Nacional é a distribuição de vacinas, para combater a pandemia. Além de Guedes, o ministro da Secretaria de Governo, general Ramos, participou do encontro na casa de Pacheco.
O pagamento do novo auxílio poderia ser feito em março, abril, maio e “eventualmente em junho”, segundo o Pacheco. Não foi especificado o valor das parcelas, nem quem poderia receber. “Para isso é preciso que o Congresso faça sua parte”, declarou.
O novo relatório da PEC que deve ser analisada pelos senadores será apresentado na reunião de líderes do Senado nesta 5ª feira (18.fev). Não foi divulgada nenhuma data para votação das PECs que compõem o conjunto de reformas enviadas pelo governo Jair Bolsonaro.
Os projetos em destaque são: reforma tributária, reforma administrativa, PEC emergencial, PEC dos fundos públicos e a PEC do pacto federativo. Uma cláusula de calamidade pública deverá ser incluída na proposta do pacto federativo.
Coube a Rodrigo Pacheco fazer a exposição mais detalhada sobre compromissos e prazos estabelecidos entre Congresso e Planalto. Eis o trecho principal do que disse o presidente do Senado no encontro com Arthur Lira, Paulo Guedes e o ministro Luiz Eduardo Ramos (grifos em amarelo do Poder360):
“A nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para poder alcançar o maior número de pessoas com a responsabilidade fiscal que é preciso se ter no Brasil. Isso é evidente que nós precisamos ter essa observância fiscal. Nossa expectativa é que possamos ter no mês de março, abril, maio, e, eventualmente, num 4º mês de junho um auxílio emergencial. Essa é a nossa expectativa, esse é o nosso desejo, que externamos ao ministro Paulo Guedes [da Economia] e ao ministro general [Luiz Eduardo] Ramos [da Secretaria Geral da Presidência].
“Para que isso aconteça, é fundamental que o Congresso também faça a sua parte. E nós assim o faremos. E há um cronograma de trabalho que nós estipulamos. Por exemplo, para a reforma tributária, já na semana passada eu e o presidente Arhur Lira, fazendo uma programação de apreciação da reforma tributária no decorrer do ano de 2021. Igualmente a reforma administrativa, que está na Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira já cuidou de dar o andamento com o encaminhamento oportuno na Comissão de Constituição e Justiça.
“E, de nossa parte no Senado, as propostas de emenda à Constituição. A PEC emergencial, nº 186, a PEC dos fundos públicos, nº 187, e a PEC do pacto federativo. É fundamental que haja a possibilidade de uma ‘cláusula de calamidade pública’ nessa PEC do pacto federativo para que tenhamos condições para poder fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio no Brasil. Então nós temos essa compreensão do que é o papel do Ministério da Economia, da equipe econômica do governo, o que é o nosso papel no Congresso Nacional e o que existe aqui entre nós é uma relação de confiança –que cada um vai cumprir o seu papel para estabelecer esse protocolo fiscal e termos enfim o auxílio emergencial no Brasil.
“Então nós estamos com uma expectativa muito boa. Vamos colocar nossas equipes para trabalhar no decorrer do Carnaval. Eu vou me sentar com o relator da PEC do pacto federativo e da PEC emergencial, que é o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vou submeter ao colégio de líderes na 5ª feira essa proposta para que a gente possa adiantar essa pauta no Senado Federal. E aí, no mês de março, no início do mês de março, a gente vai ter uma definição disso. É a nossa expectativa. É pelo que nós estamos trabalhando. É acredito muito que nós tenhamos um resultado muito positivo que é conciliar o interesse público de ter o socorro a essas pessoas vulnerabilizadas e com a responsabilidade fiscal, partindo de um protocolo fiscal que demonstra que o Brasil é um país sério e cuida das suas finanças. Então é esse conjunto de fatores que nos une aqui hoje. E vamos ter a expectativa concreta de que possamos resolver isso nos próximos dias.”
O DESENHO DO NOVO AUXÍLIO
O Brasil em breve terá um novo auxílio emergencial para a população de baixa ou nenhuma renda durante a atual fase da pandemia de coronavírus como apurou o Poder360. O desejo da equipe econômica, se os presidentes da Câmara e do Senado concordarem, é este:
– valor e duração do novo auxílio emergencial – na faixa de R$ 200 a R$ 250 e por 3 ou 4 meses;
– Bolsa Família reforçado – os beneficiários teriam também um bônus temporário de R$ 50 por 3 meses;
– novo imposto descartado – criar uma taxa, temporária ou não, é algo que a equipe econômica não quer. O imposto sobre transações digitais, se vier, será apenas para reduzir os encargos da folha de pagamentos das empresas;
– mais deficit, sem furar o teto – o Ministério da Economia acha que o ideal é criar algum mecanismo como o introduzido em 2020 pela chamada PEC do orçamento de guerra, que abriu espaço para mais despesas, por causa da pandemia, fora do limite do teto de gastos;
– legado para o país – o custo para o Congresso seria aprovar a jato emenda constitucional que pudesse criar esse tipo de dispositivo. A ideia é que seja junto com a chamada PEC do pacto federativo. Seria uma “cláusula de calamidade pública”, que poderia ser acionada sempre que cidades, Estados e União estivessem em situação excepcional de necessidade. Essa emenda cria também a possibilidade de prefeitos e governadores travarem suas despesas por até 2 anos quando estiverem sem caixa. Seria uma regra civilizatória para o setor fiscal público em todos os níveis.
AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
Pelos cálculos feitos até agora, o coronavoucher de R$ 200 por 3 meses produziria uma despesa na casa de R$ 20 bilhões. Isso elevaria a dívida pública de 89,3% para 89,5% do PIB.
O ministério considera esse crescimento da dívida pequeno em relação ao benefício que o auxílio traria para a população durante a pandemia. As empresas também se beneficiariam: mais dinheiro na economia ajudará o comércio, que passa hoje por uma de suas piores crises na história.
Por Poder360
