Há dois anos, resolução do COMUS que poderia iniciar a solução do Ruth, era suspensa pelo MP.

Em junho de 2017, o Conselho Municipal de Saúde (COMUS) emitiu uma resolução que obrigava o Hospital Ruth Cardoso a seguir uma série de exigências nos atendimentos feitos pela unidade. Assinada pelo então presidente do Conselho, o empresário e administrador hospitalar, Luiz Fernando Michels Brito, a resolução do COMUS tinha a preocupação de assegurar aos munícipes de Balneário Camboriú, o direito a atendimentos de baixa e média complexidade nos serviços de saúde da cidade.

Entre outras exigências, a resolução pedia a criação de uma “Central de Regulação de Urgência e Emergência” no município, que faria o gerenciamento dos 12 leitos disponíveis exclusivamente para atendimento do SUS, conforme pactuação. Hoje, não há distinção. Todas as emergências que entram pela porta recebem atendimento, mesmo os que não são custeados pelo SUS.

Em resumo, as exigências tinham como objetivo direcionar para unidades de referência do SUS, diversos casos que o Hospital vinha atendendo mesmo sem ser referencia na região e, automaticamente, o município absorvia sozinho os custos sem nenhum repasse do Sistema Único de Saúde. Além de “filtrar” e dar as unidades regionais as suas devidas obrigações, a resolução tinha como principal objetivo a economia com os altos custos bancados pelo Fundo Municipal de Saúde e direcionar para outros locais os atendimentos de cidades vizinhas que eram absorvidas pelo Hospital Ruth Cardoso.

Em entrevista ao jornal Página3 na época, Brito usou como exemplo os atendimentos na maternidade do Ruth Cardoso, que “abraçava” todos os atendimentos que chegavam ao PS, sem distinção.

“Casos de maternidade de baixa e média complexidade não devem entrar pela emergência e sim pelo Centro de Especialidades. Se não tiver exame pré-natal e de HIV, dentre outras enfermidades, deve ir direto para o Marieta”, exemplificou Brito.

Na ocasião, Brito destacou que o Fundo Municipal de Saúde é para custear atendimento à população de Balneário Camboriú e não de outros municípios. Confira a resolução completa no fim da matéria.

Intervenção do MP

Ao tomar ciência da resolução do COMUS, o então promotor Rosan da Rocha, hoje aposentado e ocupando o cargo de Secretário da Pessoa Idosa, “recomendou” que fosse suspensa a resolução que vinha para beneficiar o município. E assim aconteceu. A preocupação do promotor no entanto, não era o conteúdo do documento, mas sim, quem havia assinado o mesmo.

Numa clara “rixa” pessoal com Luiz Fernando Brito, o então promotor Rosan da Rocha levantou suspeitas de irregularidades na maneira que Brito ocupou a cadeira no COMUS. Ou seja, não importava o benefício que a resolução traria, o promotor focou na pessoa do presidente para invalidar a iniciativa da resolução emitida pelo Conselho.

Na época, Brito era presidente da UNIBAC (União das Associações de Bairro), posição ocupada interinamente após reuniões com presidentes das associações para por “ordem na casa”, realizar a eleição dos bairros e então eleger a nova mesa diretora da UNIBAC. Na mesma época, a prefeitura realizou diversas reuniões nos bairros com a organização e direção de Brito. A presidência ocupada por Brito nunca foi questionada.

Processo

O Ministério Público, na pessoa do promotor Rosan da Rocha, entrou com uma ação contra Luiz Fernando Brito, por estar supostamente ocupando a presidência da UNIBAC de forma irregular e, consequentemente, a indicação dele para o COMUS estaria ilegal.

Na decisão, a juíza Adriana Lisboa ainda determinou que a presidência da UNIBAC voltasse ao comando da antiga presidente, Angelina Schneider. A “bagunça” deixada pela gestão de Angelina, foi denunciada pelo Portal Visse? na matéria O “Lado B” das Associações de Bairro em Balneário Camboriú.

Brito foi afastado da presidência, foi processado pela “nova” presidência da UNIBAC e multado em um valor de quase 10 mil reais por “litigância e má fé”. Foi a primeira vez em Balneário Camboriú, que uma pessoa foi processada e multada, por estar fazendo um trabalho voluntário a frente de uma associação que em momento algum, prejudicou ou fez algum mal a alguém.

Tudo aconteceu sob os olhos e a batuta do então promotor Rosan da Rocha que, inclusive, atuava como “conselheiro” da re-empossada diretoria da UNIBAC, tendo em vista as diversas reuniões que aconteceram em seu gabinete. O mesmo aconteceu em 2018, quando Rosan, indiretamente, interviu nas eleições das associações de bairro da cidade.

Em todo esse “imbróglio” não se falou mais da resolução, o então promotor não se manifestou sobre o teor do documento, não apontou soluções para o caso do Ruth Cardoso e hoje ocupa um cargo político na Prefeitura de Balneário Camboriú.

Luiz Fernando Michels Brito faleceu no dia 17 de setembro de 2018 em decorrência de problemas cardíacos.

 

Confira a resolução emitida pelo COMUS, na gestão de Luiz Fernando Michels Brito

resolução 10-2017 comus balneario camboriu
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