Que o famigerado Hospital Regional de Camboriú foi uma excêntrica promessa eleitoreira e que na verdade nunca esteve nas reais intenções do Governo Moisés, eu sempre falei por aqui. Mas, agora, tenho uma resposta oficial do Estado que desmentem muitas falácias, colocam os pingos nos Ís e gera um grande questionamento ao poder público de Camboriú.
Anunciado em novembro de 2021, com pompas e evento cheio de discursos, o utópico Hospital Regional em Camboriú ainda rendeu assinaturas de documentos em março de 2022, que não garantem nada a ninguém, mas projetava votinhos para o então secretário de saúde André Motta, que concorreu a deputado em 2022. Aliás, março de 2022 foi o prazo que o próprio André deu para que o projeto estivesse pronto e aprovado. Obviamente não aconteceu.
Uma outra curiosidade interessante é que o layout do projeto do hospital, divulgado pela prefeitura, é assinado pela empresa ACV Arquitetura e Urbanismo. Em pesquisas realizadas, salvo engano, não foi possível encontrar qualquer contrato do Governo do Estado ou da Prefeitura de Camboriú com essa empresa, com o arquiteto responsável ou com qualquer empresa vinculada a ele.
Embora a Prefeitura de Camboriú tenha divulgado coisas como “oficializa repasse de recursos”, ou “assinam deliberação de recursos” e “assinam repasse”, a verdade é que NUNCA houve qualquer repasse e nem mesmo empenho por parte do governo do Estado para que a obra fosse feita. O projeto nada mais é que um layout 3D em papel e não há nada mais que isso.
DESAPROPRIAÇÃO MILIONÁRIA
Por outro lado, a prefeitura tem uma ação de desapropriação de um terreno no Bairro Tabuleiro rolando desde 2021. Embora o Prefeito, lá no anuncio do tal projeto, tenha afirmado que a prefeitura já tinha o terreno, na verdade só havia uma emissão de posse. Essa “posse” é dada quando o poder público cumpre uma séria de requisitos e o juiz é obrigado a conceder.
Essa “posse” não garante nem mesmo que o terreno será da prefeitura, afinal, a empresa dona do terreno contestou o valor avaliado pela Comunval. Segundo a comissão de avaliação, o valor do terreno seria de R$ 1.970.000,00. Já a dona do terreno, a G. Laffite Empreendimentos, quer mais de R$ 5,2 milhões.
NUNCA HOUVE URGÊNCIA
Um dos requisitos para se ter a posse do imóvel que o poder público pretende desapropriar, é haver urgência na medida para alguma obra ou ação de interesse público. Essa alegada urgência tem que ser descrita no decreto que torna a área de interesse público. Algo que na verdade nunca teve.
Bem no comecinho da ação judicial, em fase de contestação por parte da dona do terreno, a empresa demonstrou isso. O advogado da loteadora nesse caso, que por sinal é advogado do prefeito e de secretários/servidores municipais em vários processos, juntou na contestação até mesmo planilhas da Lei Orçamentária Anual do Estado para 2022, onde não previa o gasto com a construção de nenhum hospital no estado.
“Conforme Lei Estadual n° 18329/2022 e seu anexo de despesa fixada com Saúde, o executivo de Santa Catarina não tem nenhuma previsão de construção de qualquer Hospital no estado no corrente ano, o que também significa dizer que, se quer há projeto executivo, contrariando a alegada urgência disposta no decreto municipal explicita no dispositivo como requisito, e ainda, o art. 5º, alínea g do DL n° 3365/41, corroborado ainda pela não juntada de qualquer documento de convênio entre os entes.” Contestou a empresa no evento 26 do processo 5008326-35.2021.8.24.0113.
PROCESSO CONTINUA
Embora alguns “chegados” do governo municipal digam que o atual governador Jorginho Mello “não quer” construir o Hospital Regional, a verdade é que o que foi idealizado pelo secretário de Moisés não é beeem assim como apresentado.
Em entrevista, o governador Jorginho Mello disse que a estrutura proposta custaria no mínimo R$ 150 milhões, muito além dos 70 divulgados. Tanto o governador quanto a secretária de Saúde Carmem Zanotto, deixaram claro que a prioridade é investir em estruturas já existentes. Em nota, a saúde do estado afirmou que até mesmo o HCC está no plano de investimentos, portando a construção de algo novo ainda é avaliada, mas fora do radar.
Mesmo assim, a prefeitura dá continuidade no processo de desapropriação que, no momento, está em fase de avaliação de um perito judicial para chegar a um consenso. Mesmo sem ter a certeza que o Hospital vá mesmo sair, a prefeitura segue com o processo e poderá ter que pagar muito mais do que avaliado inicialmente e já depositado em juízo.
NOTA DA SAÚDE DO ESTADO
“Desde o início da gestão, o Governo do Estado vem trabalhando na qualificação dos Hospitais de Santa Catarina. Na região que compreende o município de Camboriú, está em implantação o novo Hospital de Itapema, com cerca de 70% da obra concluída. Também neste ano, a Secretaria de Estado da Saúde assinou contrato com o Hospital Imigrantes, de Brusque, que passou a trabalhar via Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizando imediatamente 41 leitos de UTI. Em Itajaí, houve abertura de novos leitos no Hospital Pequeno Anjo e Hospital Marieta Konder Bornhausen. Ademais, o município de Camboriú possui o Hospital Cirúrgico Municipal que possui potencial para otimização da capacidade instalada considerando estudos em andamento. A SES reitera que o trabalho está dedicado às estruturas já existentes e às obras já em andamento para utilização em suas totalidades. Esclarecemos que não foram empenhados, anteriormente, valores para a construção do Hospital de Camboriú, desta forma, a construção do mesmo ainda está em avaliação, visto que houve avanços significativos na capacidade instalada da rede de atenção à saúde da região.”
Hospital Regional: Mesmo sem previsão de construção, prefeitura segue com desapropriação milionária
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent
