O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) acionou a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, para embargar a obra de recuperação e desassoreamento do Rio das Ostras em Balneário Camboriú.
Na tarde desta sexta-feira, 03, representantes do IMA, acompanhados de duas guarnições da Polícia Militar Ambiental e do promotor do MPSC, Isaac Sabbá Guimarães, foram até o local para embargar a obra que atualmente está na fase de limpeza do Rio e suas margens na região do loteamento Schultz. A ação visava autuar o diretor geral da EMASA, Douglas Costa Beber, pelo crime de desobediência, podendo inclusive ser preso. Representantes da comunidade e moradores estiveram no local para apoiar a execução da obra.
O IMA alega, após 8 meses de execução, que a EMASA não tem licença ambiental para realizar a obra. Já a EMASA apresenta um parecer da Defesa Civil do Estado, emitido durante as cheias que aconteceram no município no final de 2020, atestando a urgência da obra. De acordo com ação, a Emasa chegou a obter licença do IMA para execução da obra em 2018 e a autorização expirou em junho de 2020, sem a obra ter sido executada.
Já a EMASA alega que a autorização se deu pela Secretaria do Meio Ambiente e não pela Autarquia. Em julho de 2020, a Emasa requisitou novamente o licenciamento e, no decorrer do processo, requisitou autorização do IMA para executar a obra sem licença ambiental, alegando urgência por causa das chuvas. A urgência foi declarada em parecer da Defesa Civil Estadual, que recomendou o início imediato após constatar risco iminente de enchentes e alagamentos devido ao assoreamento do rio, que passa pela região Sul da cidade. Há também um decreto municipal de emergência, devido aos estragos na época.
Diante disto, a obra se enquadraria ao o §3 do artigo 8º da lei federal 12.651/2012, a dispensa de autorização do órgão ambiental quando a situação demanda providências urgentes. Por se tratar de uma intervenção técnica e de grande dimensão, a obra foi licitada e iniciou no mês de março de 2021.
A denuncia do IMA mostra peças de concreto para galerias, alegando que a EMASA usaria os itens para canalizar o Rio das Ostras. O que não procede, pois as peças de concreto não são da EMASA e muito menos da obra, mas sim colocadas pelo próprio dono do terreno no local.
Após conversa entre os presentes, ficou acordado que uma reunião irá acontecer na próxima segunda-feira, dia 06, no Ministério Público, para discutir o assunto. Na reunião estarão presentes representantes do IMA, Ministério Público, Defesa Civil do Estado, EMASA e Defesa Civil Municipal.
